Curso tem como público-alvo magistrados e magistradas das Justiças Estadual e Federal

Atenção! O prazo de inscrição para a especialização “Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito” termina às 23h59 de domingo, dia 1º de maio. A ação educativa objetiva avaliar os instrumentos processuais em utilização, adotando medidas concretas para o aperfeiçoamento do tratamento dos conflitos e para a coerência e a integridade do Direito. A especialização tem início previsto para o dia 11 de maio de 2022.

O curso, destinado a magistrados e magistradas das Justiças Estadual e Federal, será oferecido na modalidade remota, com carga horária total de 402 horas, sendo composto por três eixos temáticos, a serem cursados em até 18 meses, incluindo o trabalho de conclusão.

A especialização não terá ônus para os discentes. As passagens e diárias serão custeadas pela Enfam.

Inscrições
Os pedidos de participação devem ser efetuados exclusivamente via internet, por meio do formulário próprio, disponível na página inicial da Enfam.

No formulário de inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais e apresentar justificativa para participar do curso e memorial descritivo de sua trajetória profissional. Além disso, deverá inserir, em documento a ser anexado em campo próprio, o link do currículo lattes atualizado, no formato CNPq.

Vagas e processo seletivo
Estão sendo oferecidas 40 vagas. Caberá à coordenação do curso selecionar os candidatos, em conformidade com a representatividade de gênero e com a Política de Ações Afirmativas da Enfam (Resolução n. 2 de 13 de julho de 2020), que prevê até 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, ao menos uma vaga para candidato indígena e 5% para pessoas com deficiência.

Caso não seja registrado número suficiente de inscrições para as vagas reservadas, a quantidade remanescente será distribuída para o sistema de ampla concorrência. A lista com os nomes dos candidatos selecionados será publicada na página da Enfam no dia 4 de maio. As matrículas deverão ser efetivadas entre os dias 5 e 7 de maio.

Confira mais informações no Edital n.7/2022, que regula o processo seletivo.

Certificado
O título a ser conferido ao concluinte do curso será o de “Especialista em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito”. Para obtenção do título é necessário que o discente cumpra todas as exigências relativas à frequência, avaliação e aprovação do trabalho de conclusão do curso.