Estão abertas até amanhã (16), as inscrições para o primeiro curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os interessados devem inscrever-se aqui até às 23h59 do dia 16 de julho, horário de Brasília. São 24 vagas em duas linhas de pesquisa distintas: […]
Estão abertas até amanhã (16), as inscrições para o primeiro curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os interessados devem inscrever-se aqui até às 23h59 do dia 16 de julho, horário de Brasília.
São 24 vagas em duas linhas de pesquisa distintas: “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, destinadas a magistrados brasileiros federais e estaduais de 1º e 2º graus e ministros que preencham as exigências legais e demais requisitos presentes no regimento do programa.
O primeiro semestre terá início no dia 31 de agosto e as disciplinas serão ofertadas semestralmente em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês para que professores e de alunos não precisem se afastar totalmente da atividade jurisdicional.
Dúvidas
Para responder às dúvidas, a Enfam realizou uma live com a presença dos ministros Herman Benjamin e Og Fernandes, atual e futuro diretores-gerais da Escola; do ministro Benedito Gonçalves, integrante do conselho superior da Enfam e ainda do presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico Eladio Lecey, a secretária-geral Cíntia Brunetta, da secretária executiva Jaqueline Mello, e do consultor externo pro bono do Programa de Pós-Graduação Thiago Lopes Matsushita.
Herman destacou que a criação do mestrado vem para sanar uma carência de cursos profissionais em todas as regiões e com uma temática exclusivamente voltada para o Poder Judiciário e a jurisdição, diferentemente dos atualmente ofertados: “Precisávamos de um mestrado que tratasse de temas fundamentais para o aprimoramento do judiciário e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”. Segundo ele, “é um mestrado que beneficia mais o País do que indivíduo, é investimento no aprimoramento da Justiça”.
O ministro ressaltou que o curso segue a mesma filosofia de outras ações educacionais da Enfam. “Com mais de mil pós-graduados, temos o material humano de primeira qualidade para fazermos um mestrado de juízes para juízes”, afirmou.
A secretária-geral ficou responsável pelo esclarecimento das dúvidas técnicas. Ela informou que haverá uma seleção anual e que as aulas presenciais se concentrarão em apenas uma semana no mês. Segundo a secretária, a primeira turma, conforme estabelecido pelo Capes, teria aulas presenciais, mas, por causa da pandemia de Covid-19, estas serão excepcionalmente a distância.
A proficiência foi um dos pontos que levantou mais dúvidas dos interessados. Ministro Herman destacou que ela é fundamental para a pesquisa. Cíntia Brunetta reafirmou o ponto e esclareceu que todas as restrições ocasionadas pelo isolamento social serão consideradas.
Antes de encerrar a mesa virtual, Brunetta também esclareceu que, conforme disposto no edital, não há previsão para aproveitamento de disciplinas, mas haverá possibilidade de alunos especiais.
Resultado preliminar
As inscrições podem ser feitas até amanhã, observando-se os pontos do edital. Caso ainda haja dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br. Lembrando que não haverá atendimento por telefone.
O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de julho, com prazo para recurso por formulário específico, a ser disponibilizado no site da Enfam, até o dia 18 de julho.
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