As inscrições para o I Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), estão abertas até o dia 30 de junho. A premiação tem como objetivo valorizar, incentivar e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para a redução do contencioso tributário no país.

Podem participar integrantes da magistratura, órgãos do sistema de justiça, tribunais e instituições públicas e privadas. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página do CNJ, e os resultados têm previsão para agosto.

Categorias da premiação
A programação está dividida em categorias, cada uma com critérios diferentes:

• Magistrados e Magistradas: podem inscrever práticas que se destaquem pelo sucesso no tratamento adequado da litigiosidade em relação ao aumento da recuperação do crédito tributário, à pacificação da relação fisco e contribuinte, à celeridade da tramitação processual e à localização de contribuintes ou de bens;
• Órgãos do Sistema de Justiça: instituições como Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas das esferas federal, estadual, distrital e municipal podem inscrever ações de racionalização da litigiosidade tributária;
• Instituições públicas e privadas: empresas, startups, órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, podem inscrever práticas voltadas ao aprimoramento do contencioso tributário administrativo e judicial;
• Tribunais: não é necessário realizar inscrição. Os dados serão avaliados pelas informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Serão premiadas as cortes com melhor desempenho em cada segmento e porte, considerando o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.

Acesse a página do prêmio para mais informações.