Inscrições prorrogadas para o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo até o dia 17 de agosto

As inscrições para participar do Seminário de Direito Constitucional e Administrativo foram prorrogadas até a meia-noite da próxima quarta-feira (17/8). As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. O seminário será realizado, nos dias 18 e 19, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O evento será promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF).

Para se inscrever, basta acessar o link: http://www.enfam.jus.br/seminario-sobre-direito-constitucional-e-administrativo. Podem participar magistrados, servidores, estudantes e o público em geral.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Francisco Falcão, abre o seminário em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins; o diretor do CEJ/CJF, ministro Og Fernandes; o coordenador científico do evento, ministro Mauro Campbell; e o diretor da Esmal, desembargador Fernando Tourinho. O ministro Gilmar Mendes proferirá a aula magna.

Temas de relevância marcam a programação do seminário. Todos os painéis e palestras serão coordenados por ministros do Superior Tribunal de Justiça. No dia 19, o evento começa às 9h e segue até às 17h, em seis painéis sobre os temas: Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de Comunicação; Ética e Improbidade; Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência; Acesso à Justiça e Filtros Recursais no STJ; Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial; e Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica.

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