Formulário de Coleta de Informações

1. Da Parceria Enfam e Escola Judicial da Espanha

A Enfam, em parceria com a Escola Judicial da Espanha, auxiliará na pré-seleção dos magistrados brasileiros que se candidatarem à “Convocatoria de la 6ª Promoción del curso de formación judicial especializada para integrantes de poderes judiciales de iberoamérica y otros operadores jurídicos ibero-americanos”. 

As informações completas sobre o curso, a inscrição e seleção estão disponíveis no portal do Poder Judicial espanhol clicando aqui.

O Conselho Geral do Poder Judicial espanhol assumirá todos os gastos decorrentes da docência do curso para os magistrados ibero-americanos selecionados. Entretanto, cabe a cada participante custear suas despesas de manutenção, alimentação, hospedagem, passagens e traslado.

2. Do Formulário da Enfam de Coleta de Informações

A solicitação de inscrição no curso deve ser realizada exclusivamente pelo interessado, no site do Poder Judiciário espanhol, segundo edital de convocação:

4. SOLICITUDES MODO DE PRESENTACIÓN Y PLAZOS

La única vía para solicitar este curso es la de la página web del Consejo General del Poder Judicial: Solicitud de participación (…)

Concluída a solicitação, o candidato receberá um e-mail com a confirmação do pedido de inscrição, a qual deve ser remetida à Enfam, por meio deste formulário eletrônico

4. (…)

Una vez hayan rellenado la solicitud, recibirán un correo con una copia de la misma. Deberán renviarlo a la dirección de correo de la Escuela Judicial de su país.

Além disso, este formulário destina-se à coleta de informações necessárias à pré-seleção, segundo o item 5 do edital, que será realizada com o auxílio dessa Escola Judicial:

5. SELECCIÓN, COMUNICACIÓN Y ACEPTACIÓN DE CURSO

La evaluación y la selección de los participantes se realizará por el Servicio de Selección y Formación Inicial de la Escuela Judicial de España entre los candidatos propuestos por las diferentes Escuelas Judiciales Iberoamericanas y se procurará una distribución equitativa entre los países de procedencia de los solicitantes.

Para la valoración y evaluación de las solicitudes presentadas serán tenidos en consideración los siguientes criterios:

1. Orden jurisdiccional

2. Rango del Tribunal al que pertenezca

3. Antigüedad

4. Méritos académicos

5. Posibilidad de replicación de los conocimientos adquiridos.

Ressaltamos que este formulário não substitui a inscrição oficial, que é realizada no site do Poder Judiciário espanhol, sendo apenas uma funcionalidade criada pela Enfam para agilizar e trazer transparência e segurança ao processo de envio de comprovantes e demais documentos relacionados à pré-seleção.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para sg@enfam.jus.br.

3. Formulário

  • Formato xxx.xxx.xxx-xx
  • Solte arquivos aqui ou
    Tipos de arquivos permitidos: pdf
  • Data InicialData FinalInstituiçãoBreve descrição 
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Conteúdo atualizado em 28/09/2018