Internações (cirurgias, UTIs, ventiladores) Ação ordinária. Antecipação de tutela para internação em UTI. Negativa com base na pandemia. Indeferimento. JFCE. Ação ordinária. Munícipio comprou ventiladores. Requisição pela União. Provável conflito Federativo. Indeferimento liminar. JFPE. Mandado de Segurança. Cirurgia no joelho. Qualidade eletiva. Prejuízo ao funcionamento da saúde pública. Indeferimento liminar. TJPB. Suspensão ato administrativo. Compra de ventiladores por município. Proibição de comercialização pela União. Deferimento parcial. JFSP. Agravo de Instrumento. Concessão de leito. Transporte paciente. Não é obrigação do Município. Remanesce obrigação do Estado. Deferimento l. Ação civil pública. Fornecimento de USA e materiais para região específica. Poder Judiciário não autoriza políticas públicas. TJAL. Ação Civil Pública. Implantação de sistema pelo RJ para verificação de leitos em hospitais federais. Regulação. Deferimento. JFRJ. Ação Civil Pública. Empresa não entrega ventiladores adquiridos pelo Ceará. Suspensão requerimento administrativo federal. Deferimento. JFCE. Ação ordinária. Autor requer UTI para tratamento. Concessão em plantão. Inviabilidade. Autor não pode passar na frente da fila. Indeferimento. JFPA. Ação ordinária. Compra de ventiladores. Produtos errados. Bloqueio de valores pagos pela prefeitura. Deferimento. TJMT. Ação ordinária. Internação. Cirurgia eletiva. Decreto Estadual de calamidade. Bloqueio verbas para cirurgia. Deferimento. TJGO. Obrigação de fazer. Necessidade de internação. Portadora de plano de saúde. Diagnóstico COVID. Deferimento. TJPE. Ação ordinária. Transfusão Sanguínea. Quadro grave COVID-19. Paciente Testemunha de Jeová. Recusa família. Vida prepondera. Deferimento. TJES.
