O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa nomeou hoje os servidores membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud. A entidade, que será responsável pelo fundo de aposentadoria dos servidores que tomarem posse neste ano, será presidida por Wellington Geraldo Silva, atual secretário de comunicação do STF. Os representantes do STJ no órgão serão Leonardo Peixoto de Melo e Marcelo de Assis; da Justiça Eleitoral serão Rui Moreira de Oliveira e Thiago Bergman de Oliveira; pela Justiça do Trabalho, João Carmelino dos Santos Filho e Dirley Sérgio de Melo; Pelo TJDFT, Paulo Afonso Cavichioli Carmona e Celso de Oliveira e Sousa Neto; e, pelo Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto e Edmilson Enedino das Chagas. Por meio da Portaria 95, divulgada hoje pelo Diário Oficial, o presidente do STF também  indicou os membros do Conselho Fiscal. Os indicados vão cumprir mandato de dois anos.

Além do conselho deliberativoe fiscal, a Funpresp também contará com uma diretoria-executiva. Com a aprovação do estatuto da fundação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no dia 4 de março, a Funpresp-Jud terá seis meses para iniciar suas atividades. A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de outubro de 2012.

Terminada a instalação do Funpresp-jud os novos servidores que ingressarem no judiciário passarão a ser incorporados ao Funpresp. O servidor que não contribuir para o Fundo só poderá receber, ao se aposentar, até o teto do INSS, atualmente em R$ 3.912. Aqueles que tomaram posse até 2004 continuarão recebendo o último salário integral como aposentadoria, enquanto servidores empossados depois de 2005 receberão um valor equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que foram recebidos.

Embora passe a ser enquadrado em condições semelhante à da iniciativa privada, o servidor terá a vantagem de contar com recursos do Tesouro Nacional, que vai contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.

Veja abaixo a íntegra da Portaria do CNJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA N. 95 DE 11 DE ABRIL DE 2013

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e o art. 363, inciso I, do Regimento Interno,

RESOLVE:

I – Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud, com mandato de dois anos:
a)Pelo Supremo Tribunal Federal:
WELLINGTON GERALDO SILVA, titular e presidente;
AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA, suplente;
b)Pela Justiça Eleitoral:
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, titular;
THIAGO BERGMAN DE OLIVEIRA, suplente;
c)Pelo Superior Tribunal de Justiça:
LEONARDO PEIXOTO DE MELO, titular;
MARCELO DE ASSIS, suplente;
d)Pela Justiça do Trabalho:
JOÃO CARMELINO DOS SANTOS FILHO, titular e presidente substituto;
DIRLEY SÉRGIO DE MELO, suplente;
e)Pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, titular;
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO, suplente;
f)Pelo Ministério Público da União:
LAURO PINTO CARDOSO NETO, titular;
EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, suplente.
II – Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud, com mandato de dois anos:
a)Pelo Supremo Tribunal Federal:
CÍCERA FERNANDA DE ARAÚJO MAGALHÃES, titular e presidente; e
IVAN DE JESUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO, suplente;
b)Pela Justiça Militar:
PEDRO VAZ SAMMARCO FREITAS, titular;
CAMILO REY LAURETO, suplente;
c)Pela Justiça Federal:
CLÁUDIO MACHADO PINTO, titular e presidente substituto;
MISAEL GUERRA PESSOA DE ANDRADE, suplente;
d)Ministério Público da União:
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, titular;
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS, suplente.

Min. JOAQUIM BARBOSA