Os membros do Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF) estiveram reunidos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), nos dias 3 e 4 de março, em Brasília, para participar do curso Metodologia de Pesquisa.

No primeiro dia, o grupo contou com a participação da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, que abordou a temática Metodologia de Pesquisa, com enfoque na judicialização da saúde. “Os juízes já têm prática sobre a questão, uma vez que toda decisão judicial envolve uma pesquisa. O que apresentamos foram alguns estudos brasileiros mostrando diferentes possibilidades de como pesquisar processos, as etapas de registros administrativos e da entrevista e a diferença entre amostra e censo. Ou seja, tratamos sobre metodologia, tendo a judicialização como fundo, para que, no futuro, a Enfam possa conduzir, gerenciar e planejar sua própria pesquisa sobre o tema”, destacou a professora.

Para o juiz federal da 5ª Região Marco Bruno de Miranda, membro do CTAF e coordenador do grupo, “a ideia é capacitar os membros do Comitê para possibilitar a criação de um formato de pesquisa institucionalizado para o Poder Judiciário nacional, de modo que cada um de nós possa fomentar nos tribunais a cultura de pesquisa. Dentro disso, o curso tem como objetivo fazer com que nos familiarizemos mais com o jargão próprio da pesquisa científica”, explicou. O juiz ressaltou ainda que a metodologia da pesquisa social é relevante para auxiliar o Poder Judiciário na definição das políticas públicas a serem aplicadas.

Resultados

Na manhã do segundo dia, os membros do CTAF delimitaram o tema da primeira pesquisa a ser realizada pela Enfam e pelas escolas judiciais e da magistratura, abordando a Judicialização da Saúde. De acordo com o juiz Marco Bruno, o que se pretende é estudar o assunto com base nas políticas públicas de saúde já previstas na legislação, com o objetivo de assegurar, por meio das decisões judiciais, o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado perante os cidadãos, como o fornecimento de medicamentos essenciais, a disponibilização de leito em UTI e a agilidade no atendimento para realização de cirurgias, entre outras obrigações atribuídas ao sistema público.

O comitê técnico definiu que a pesquisa não será realizada exclusivamente por entidades públicas e privadas a serem contratadas, mas contará com o engajamento da Enfam e das escolas como parceiras no projeto.

No período da tarde, os membros do CTAF ‒ responsável pela regulamentação da pesquisa no âmbito da Enfam e das escolas ‒ analisaram a resolução que trata da formação inicial dos magistrados. Uma nova redação será concluída na próxima reunião do comitê, nos dias 24 e 25 de março, em Brasília. Só então a nova proposta será enviada para aprovação do Conselho Superior da Enfam.

Competências

Criado pela Resolução Enfam n. 6, de 28 de abril de 2014, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa é formado por 33 magistrados, indicados pelas escolas judiciais e da magistratura federal para mandato de dois anos, e funciona como órgão auxiliar do Conselho Superior da Escola na definição de diretrizes e conteúdos programáticos dos cursos oficiais.

O CTAF tem como objetivo aumentar a participação dos magistrados de primeiro grau e, entre as principais atribuições, estão elaborar e encaminhar ao Conselho Superior propostas de alteração do Regimento Interno da Enfam; apresentar diretrizes básicas do ensino, planejamento anual e supervisão permanente de atividades acadêmicas e administrativas; propor ações voltadas para a publicação de estudos e reflexões sobre temas de interesse da magistratura de primeiro e segundo graus.

Poderá, ainda, propor formas de intercâmbio institucional relacionadas às atividades das Justiças Estadual e Federal. O comitê se reúne, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano ou por convocação do diretor-geral da Enfam.

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