O Brasil ocupa a terceira posição entre os países que mais encarceram no mundo hoje. Enquanto outros países no topo do ranking, como Estados Unidos, China e Rússia, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos, no Brasil as estatísticas ainda não mostram reversão dessa tendência. De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nosso sistema prisional conta atualmente com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade e possui taxa de ocupação 68% acima da capacidade. Ainda de acordo com os referidos dados, por volta de 30% dessas pessoas estão presas provisoriamente, ou seja, aguardam julgamento.
Reconhecendo o papel que a magistratura desempenha na gestão e enfrentamento desse problema, o curso propõe-se subsidiar por meio de ação educativa magistrados e magistradas no exercício de racionalização dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional.
O curso de especialização indicará fundamentalmente como a magistratura brasileira pode desempenhar um papel protagonista no controle da superlotação carcerária, se servindo de métodos e práticas inovadoras para gerenciar os fluxos de entrada e saída das unidades prisionais, instrumentalizados para o uso de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização das vagas disponíveis, visto que a justiça criminal se depara cotidianamente com um sistema prisional superlotado que espelha esquemas de desigualdades estruturais da sociedade brasileira.

Público-alvo e requisitos para ingresso
O público destinatário às 40 vagas por turma, são magistrados e magistradas (32) dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (SJs) e 8 vagas para convidados(as).
Para ingresso, os(as) interessados(as) devem preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, justificativa sobre o interesse em participar, apresentar a trajetória profissional e anexar o currículo lattes. Clique aqui e acesse o processo seletivo.

Estrutura/disciplina
O curso de Especialização tem 360 horas-aula e é constituído por 3 eixos e disciplinas obrigatórias, clique aqui e confira as disciplinas e objetivos.

Metodologia/Modalidade
O curso será realizado na modalidade híbrida (EaD e Presencial), considerando momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam.
O curso utilizará a plataforma Teams for Education e as aulas síncronas serão ministradas as segundas e sextas, 18h30 às 21h30.

Coordenação
Coordenação Científica
Ministro Rogério Schietti (STJ)
Coordenador Institucional (DMF/CNJ)
Juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi
Coordenação Acadêmica
Professora Manuela Abath Valença (UFPE)
Juiz Américo Bedê (TRF2)
Coordenação dos Eixos
• Eixo 1 – Audiência de Custódia
Professora Marina Lacerda e Silva (UNODC)
• Eixo 2 – Alternativas ao Encarceramento
Professora Paula Jardim (ISER)
• Eixo 3- Controle da Superlotação
Professora Julianne Melo (IGP)

Coordenação Administrativo Pedagógica – Equipe ENFAM

Calendário

Início Término Atividades
30/06/2021 13/07/2021 Divulgação do curso e inscrição
03/08/2021 03/08/2021 Divulgação dos(as) selecionados(as)
28/06/2021 09/07/2021 Divulgação do edital
16/07/2021 16/07/2021 Recebimento seleção Escolas
19/07/2021 30/07/2021 Seleção discentes
05/08/2021 05/08/2021 Divulgação seleção
06/08/2021 10/08/2021 Matrícula
13/08/2021 13/08/2021 Abertura do Curso – Aula inaugural
16/08/2021 17/12/2021 Disciplinas 2021
02/02/2022 30/06/2021 Disciplinas 2022
Transversal
2021/2022
Transversal
2021/2022
Eixo Metodologia (alternadamente entre módulos)
Outubro /2021 Junho/2022 Orientação trabalho conclusão
Julho/2022 Julho/2022 Entrega trabalho conclusão
Agosto/2022 Agosto/2022 Apresentação trabalho conclusão
Setembro/2022 Setembro/2022 Certificação