Hoje a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é considerada uma das três melhores do mundo na proteção dos direitos femininos. Em sua palestra no III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, o juiz auxiliar do CNJ, Álvaro Kalix Ferro, destacou que a Lei Maria da Penha tem servido de modelo para vários países. A qualificação, uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), reuniu 55 juízes recém-apossados no Piauí e no Paraná.

Kalix, que é presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), defendeu a aplicação da lei para a defesa dos direitos humanos da mulher. O palestrante lembrou que a constitucionalidade da Maria da Penha já questionada, mas que o tema foi pacificado no STF. Outro obstáculo superado foi a posição de alguns juízes que se recusavam a aplicar a Lei por convicções religiosas ou pessoais. O palestrante informou que a questão foi trazida pela Senadora Ana Rita, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Violência contra a Mulher e que essas decisões já foram reformadas nos respectivos tribunais de justiça.

Outro obstáculo apontado por  Kalix como empecilhos à efetividade da Lei Maria da Penha é a falta de varas especializadas e de casas de abrigo. Segundo o juiz, mulheres vítimas de violência ainda não têm a quem recorrer em muitas das cidades brasileiras. Mas situação tem melhorado, ele ponderou, com estados como o Paraná e o DF que têm aumentado o número de varas.

Na visão de Kalix Ferro, ainda há uma grande carga cultural no país que tolera a violência contra a mulher. “A Maria da Penha não pode mudar toda a cultura sozinha. Mas ela é fator importante para conscientizar as mulheres de seus direitos”, asseverou.