A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o primeiro curso de Administração Judiciária on line. O objetivo é cumprir a Meta 8 do Judiciário, por meio da capacitação de, pelo menos, 50% dos magistrados brasileiros até o fim de 2010.

1) O curso de ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA é realizado pelo CNJ ou pela ENFAM?
O curso será ministrado em parceria, a partir de termo de cooperação entre o CNJ e a ENFAM. A ENFAM encarregou-se do projeto e do desenvolvimento do conteúdo, ficando a cargo do CNJ a adaptação e adequação do conteúdo e a aplicação por intermédio de serviço terceirizado no formato EAD.

2) Qual a previsão de início e duração do curso?
Início das primeiras turmas: 27 de setembro.
Duração estimada: 25 a 30 dias (tempo do curso aberto ao acesso do aluno)

3) Quem arcará com os custos?
Todos os custos caberão integralmente ao CNJ.

4) Haverá avaliação ao final do curso?
Não haverá prova, mas sim acompanhamento pelo tutor, ao longo do curso, da frequência e da participação do inscrito. Será utilizado o processo de construção do conhecimento, por meio do qual o próprio aluno verifica se necessita ler mais sobre o tema.

5) Haverá certificado de conclusão do curso?
Sim. Ele será conferido pelo CNJ e pela ENFAM, em formato digital. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento.

6) Existe horário para acesso ao material do curso?
O participante poderá acessar a qualquer horário do dia.

7) Há previsão do conteúdo programático?
Módulo I – Planejamento Estratégico e Gestão Estratégica do Cartório e Gestão de Processos: 20h
Módulo II – Gestãoo de Pessoas: 20h
Total: 40h

8) É possível a participação apenas em partes ou módulos do programa?
Não será admitido o fracionamento da carga horária ou do programa.

9) Como serão ministradas as aulas?
O material será disponibilizado pela internet e poderá ser acessado nos horários de conveniência do participante, dentro do período estimado de 30 dias para sua finalização. Não haverá curso presencial nem transmissão de vídeo ou videoconferência em tempo real.

10) O curso será disponibilizado somente para capacitar os 50% de magistrados previstos na Meta 8 ou poderá ser inscrito um percentual maior de participantes?
Será disponibilizado para cada tribunal número de vagas equivalente a 50% de seus magistrados de primeira e segunda instância. Como alguns tribunais já realizaram cursos e não precisarão de todas as vagas, o excedente poderá ser redistribuído.

11) É obrigatória a inscrição dos magistrados pelos tribunais?
Não. Em princípio, para cumprimento da Meta 8 caberia a cada tribunal promover o curso de formação. O curso oferecido pelo CNJ é alternativa sem custo para os tribunais, mas a meta poderá ser cumprida com recursos próprios.

12) Onde as inscrições poderão ser feitas?
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas no endereço www.enfam.stj.jus.br/ead.