No segundo dia de palestras do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional, os 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo puderam conhecer melhor o funcionamento e os procedimentos de seis órgãos do Ministério da Justiça. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso segue até a próxima sexta (14/12).

O titular da Secretaria de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, enfatizou a importância dos novos magistrados entenderem o funcionamento dos órgãos que operam conexos à Justiça. “Quando estamos na faculdade, a gente pouco ouve falar no Executivo. É fundamental que os juízes conheçam o mundo fora da magistratura”, afirmou.

Caetano lembrou que a instituição da Secretaria, em 2003, sofreu muita resistência por parte da magistratura, que entendia tratar-se de uma interferência indevida do Executivo no Judiciário. Entretanto, segundo ele, as divergências não prosperam e o primeiro resultado concreto apresentado pelo órgão foi estruturação de todas as inovações contidas na Emenda Constitucional 45 – que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Enfam.

O secretário ressaltou que o Judiciário vive um momento excepcional, no qual suas atividades são cada vez melhor compreendidas pela sociedade. Segundo ele, o sistema judicial brasileiro é dotado de uma boa estrutura, assegura independência ao trabalho dos juízes e possui um arcabouço jurídico de fazer inveja a muitos países. Para Caetano, o maior problema na nossa Justiça ainda é a morosidade – segundo ele, um processo leva em média 10 anos para ser concluído.

Flávio Caetano defendeu mais investimentos na gestão judicial, com a criação de carreiras especializadas em planejar e executar as ações que desafoguem os tribunais. Também ressaltou a importância de fortalecimento do processo eletrônico – “tem tribunal que ainda usa máquina de costura” – e acusou a cultura do litígio e a cultura do encarceramento pelo excesso de processos em tramitação na Justiça, 90 milhões de acordo com ele, e pelo déficit de 250 mil vagas nos presídios brasileiros.

Desmantelamento de cartéis

Outro órgão do Ministério da Justiça a se apresentar no Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Procurador-Chefe da autarquia, Gilvandro Vasconcelos, discorreu sobre a importância da atuação da justiça estadual nos procedimentos para o desmantelamento de cartéis. Segundo ele, apesar do Cade agir prioritariamente na esfera federal, muitas das ações empreendidas pelo órgão só foram viabilizadas com o auxílio de magistrados estaduais.

De acordo com Vasconcelos, é muito difícil comprovar a existência de cartéis, porque nem sempre os processos de concentração econômica e convergência de preços derivam de iniciativas que visam lesar o consumidor. Por outro lado, a sofisticação das organizações que cartelizam o mercado ensejam procedimentos investigativos como interceptações telefônicas e buscas e apreensões. “O cartel é sempre muito bem arquitetado. Daí a importância da intervenção se dar juntamente com a Justiça”, explicou.

Além da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Cade, se apresentaram aos novos magistrados paulistas a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.