A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, fez a abertura, hoje (24), do III Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos de Escolas de Formação de Magistrados, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Na oportunidade, a ministra destacou que o evento tinha como objetivo apresentar três questões principais: expor as diretrizes de trabalho da gestão, biênio 2016/2018, e a proposta de plano de atividades para o próximo ano; informar sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais; e, por último, discutir sugestões para o compartilhamento de ações educacionais e para proposta de normativo referente aos procedimentos de seleção, contratação, remuneração e certificação pelo exercício de atividade docente na Enfam e nas escolas.

Mediação

A parte da manhã foi reservada para a apresentação do secretário-geral da Enfam, juiz Carl Olav Smith, sobre o processo de reconhecimento de escolas ou instituições para a oferta de cursos de formação de mediadores judiciais, nos termos da Resolução Enfam n. 6, aprovada recentemente pelo Conselho Superior.

As escolas de formação de magistrados terão a competência para fazer o reconhecimento das instituições que ofertarão os cursos de mediação. O tema suscitou diversos questionamentos por parte dos diretores e coordenadores das escolas, em razão da nova atribuição que terão que absorver.

As dúvidas levantadas foram esclarecidas pelo secretário-geral, desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico, e pela secretária executiva, Alessandra Cristina de Jesus Teixeira.

Carl Olav Smith reiterou que as escolas judiciais não são obrigadas a realizar cursos de mediação judicial, mas terão a competência de fazer o reconhecimento das instituições que oferecerão a capacitação.

Eladio Lecey assinalou que a nova atribuição representa um ônus tanto para a Enfam quanto para as escolas, mas concorda com o legislador que transferiu a responsabilidade para essas instituições, pois a atividade a ser desenvolvida pelos mediadores refletirá no trabalho do Poder Judiciário. “Melhor que fique no Judiciário do que noutro Poder”, afirmou.

À abertura do III Encontro também estiveram presentes os membros do Conselho Superior da Enfam, desembargadores estaduais Fernando Cerqueira Chagas e Cláudio Luís Braga dell’Orto e o desembargador federal Nino Oliveira Toldo.

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