O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, presidiu hoje a primeira reunião do novo Conselho Superior da instituição. Na oportunidade, o ministro anunciou formalmente a criação, desde janeiro, de quase 19,2 mil vagas para capacitação de magistrados em todas as escolas da magistratura do Brasil. Conforme explicou, essas vagas são divididas em 83 cursos a distância e presenciais, totalizando aproximadamente 1,9 mil horas de aula. “Nossos números falam sozinhos e comprovam que trabalhamos com seriedade”, salientou Cesar Rocha. Segundo ele, o crescimento do trabalho da Enfam é fruto da parceria de sucesso com as escolas federais e estaduais, com o Centro de Estudos Judiciários e com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, através da qual a Enfam vem oferecendo uma série de videoconferências com conteúdos didáticos.

Ao comemorar as atividades já realizadas em sua gestão, o diretor-geral da Enfam reiterou o fato de as parcerias serem sinônimo de sucesso em qualquer atividade moderna. “Desde que assumimos a direção da Enfam, tínhamos certeza de que, com apoio incondicional dos colegas das escolas da magistratura, conseguiríamos alcançar as metas estabelecidas”, ressaltou. Após o enumerar os trabalhos da Enfam desde sua posse, o ministro designou o ministro Gilson Dipp e o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO) relatores das propostas de Regimento Interno da Escola e de uma Resolução relativa às normas dos cursos de formação para ingresso na magistratura brasileira. A ministra Laurita Vaz relatará questionamentos a pagamentos de conteudistas dos cursos promovidos pela Enfam, cabendo à desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) relatar processos relativos às regras para contratação desses conteudistas.

Novo vice-diretor da Enfam, o ministro Gilson Dipp voltou a se manifestar contra a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata do Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Reafirmando que a resolução é uma distorção do sistema constitucional, ele repetiu o que dissera aos participantes do Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, realizado no início de abril, quando afirmou que, em alguns artigos, a resolução usurpa competências constitucionais da Enfam. “É uma clara e evidente subtração das prerrogativas da Escola Nacional. Estão entrando em um campo onde a especialidade é da Enfam. Como não reconhecemos a resolução, para nós ela está no limbo”, criticou Gilson Dipp, com apoio dos demais conselheiros da Enfam. No seu entender, o documento aprovado pelo CNJ causou inúmeros problemas de insegurança, os quais, segundo o ministro, geraram grande desconforto à magistratura brasileira.

Além dos ministros Cesar Rocha, Gilson Dipp e Laurita Vaz, participaram da primeira reunião do atual Conselho Superior da Enfam a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, eleita presidente do TRF4, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5), o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT) e, como convidado, o desembargador Antônio Rulli Junior (TJ-SP), presidente do Colégio Permanente das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A próxima reunião do Conselho Superior da Enfam está marcada para o próximo dia 6 de junho, às 14 horas.