O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, abriu o webinário A Cessão de Créditos no âmbito da Justiça do Trabalho, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), nessa sexta-feira (12).

Na ocasião, o ministro destacou a relevância do webinário e ressaltou a importância do tema no atual momento socioeconômico brasileiro. Ele ainda relembrou a recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, marco da questão debatida no evento. “Esse encontro tem por escopo debater o voto condutor do meu colega Marco Aurélio Bellize, no qual se decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar causas que versem sobre a cessão de créditos trabalhistas, além de ter firmado entendimento de que a natureza alimentar do crédito trabalhista e sua preferência sobre créditos de outra natureza permanece intocada após o ato de cessão.”

Em seguida, Campbell Marques apontou a relação do evento com a missão institucional da Enfam. “Iniciativas como esta irão certamente encontrar o apoio e a participação da Escola, porque vão ao encontro de sua missão institucional, no que tange à formação inicial e continuada da magistratura nacional”, destacou.

Também participaram do webinário a ministra Dora Maria Costa e o ministro Douglas Alencar Rodrigues, os dois do Tribunal Superior do Trabalho; o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, além de outras autoridades.