(05/07/2013) Modelos de despachos e decisões para mandados, cartas precatórias e ofícios disponibilizados para Enfam pela Secretaria da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O uso dos modelos visa racionalizar o trâmite dos processos e evitar trabalhos repetitivos e dispensáveis.
Decisão-Mandado – Citação – Execução de Obrigação de Fazer – Cível
Decisão-Carta Precatória – Busca e Apreensão e Citação – Integralidade da Dívida – Cível
Decisão-Carta A.R. – Citação – Rito Ordinário – Cível
Decisão-Carta A.R. – Citação – Produção Antecipada de Provas – Cível
Decisão-Ofício – Protesto – Sustação Liminar e Provisória – Cível