O novo episódio do podcast Fala Enfam, disponível nesta quinta-feira (18) no Spotify e no YouTube , trouxe à tona discussões importantes para a magistratura e a sociedade sobre recursos repetitivos e acessibilidade no Poder Judiciário. O convidado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, que conversou com o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ilan Presser.

Durante o bate-papo, o ministro Kukina detalhou a evolução e a importância dos recursos repetitivos, mecanismos que considera essenciais para a uniformização da jurisprudência e a garantia da segurança jurídica. Ele abordou desde as raízes históricas, presentes no antigo Código de Processo Civil de 1973, até as inovações trazidas pelo CPC de 2015 e as perspectivas futuras para aprimorar a filtragem de recursos.

Ao discutir a aplicabilidade e a percepção de rigidez dos precedentes, o ministro pontuou que a ideia de que precedentes podem ser engessados não corresponde à realidade. “São construções dinâmicas, passíveis de revisão e adequação, como bem previsto no artigo 927 do novo Código de Processo Civil. Isso garante que a Justiça se mantenha atualizada e sensível às mudanças sociais”, disse.

Acessibilidade e Inclusão
A entrevista também dedicou um espaço significativo à acessibilidade e inclusão, um tema que reflete os avanços constitucionais e legislativos do Brasil, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O ministro destacou o papel ativo do Judiciário na efetivação desses direitos, citando exemplos de intervenções em áreas como saúde, isenções fiscais e concursos públicos. Sua própria experiência pessoal com a deficiência foi um ponto de destaque, oferecendo uma perspectiva valiosa e inspiradora.

Sobre o impacto da inclusão e a superação de barreiras, compartilhou sua visão. “Minha jornada profissional é a prova de que a deficiência, longe de ser um impedimento, pode se tornar um catalisador para a dedicação e o foco, desde que as oportunidades e a acessibilidade sejam garantidas. A inclusão no Judiciário não é apenas um direito, mas um imperativo para uma Justiça verdadeiramente representativa”, observou.

Ilan Presser, por sua vez, ressaltou a relevância de tais debates para a formação contínua de integrantes da magistratura e para a promoção de um Judiciário mais consciente e eficaz. “Por meio do Fala Enfam, a Escola busca ser um vetor de conhecimento e reflexão, trazendo vozes experientes como a do ministro Kukina para enriquecer o diálogo sobre temas que moldam a prática jurídica e a própria sociedade”, destacou.