Nota de pesar

É com pesar que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe a notícia do falecimento da Professora Ada Pellegrini Grinover.

Dedicada à academia, a Professora Ada ministrou aulas na Universidade de São Paulo por décadas e foi autora e coautora de diversas e relevantes obras jurídicas.

Além disso, teve importante participação no aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, atuando com destaque na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor e sendo coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

A Professora Ada deixou um legado de estímulo ao estudo do Direito e a reflexão de que os juízes devem ser formados no contexto de um Poder que não se omite. Afinal, como costumava destacar: “o Judiciário tem tarefas que foram abertas com a Constituição de 1988. Naqueles princípios do art. 3º da Constituição, os princípios fundantes do Brasil, existem questões que apontam para uma democracia diferente, que nós chamamos de democracia constitucional, de direito, ou democracia participativa, o desenvolvimento social. E no desenvolvimento social todos os poderes têm responsabilidades”.

Assim, a Enfam lamenta profundamente o falecimento da Professora Ada, cuja obra e trajetórias acadêmica e profissional muito contribuíram para a construção do atual Estado de Direito brasileiro.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Diretora-Geral