Lei nº 12.744, de 19 de dezembro de 2012.
Altera o art. 4o e acrescenta art. 54-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a…
Notícias
Edição: Dez/12
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Secretário-geral diz que CNJ é mais que um órgão punitivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais do que apenas um órgão que pune desvios de condutas dentro do Poder Judiciário. A afirmação foi feita pelo novo secretário-geral do…
Conselheiro enfatiza que CNJ é parceiro dos magistrados de 1º Grau
Ouvidor e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador da República Wellington Saraiva proferiu palestra sobre o funcionamento do órgão para os 62 juízes recém-ingressos na Justiça Paulista…