A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança, nesta quinta-feira (6), um novo episódio do podcast Fala Enfam. A edição inédita traz uma reflexão sobre a proteção integral de crianças e adolescentes sob a perspectiva da governança, da inovação e da efetividade jurisdicional. Apresentado pela secretária-geral da Escola, juíza federal Mara Lina Silva do Carmo, o episódio tem como convidado o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz de Direito Fábio Esteves, e já está disponível no Spotify e no canal da Escola no YouTube.

Durante a conversa, Fábio Esteves aborda a evolução da proteção jurídica destinada às crianças e aos adolescentes, ressaltando que o reconhecimento desse público como sujeito de direitos é relativamente recente na história constitucional brasileira. Segundo o conselheiro, a mudança de paradigma ampliou significativamente a compreensão sobre os direitos garantidos à infância e à adolescência.

“É muito recente, se olharmos para a história constitucional, a colocação da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Há pouco tempo, entendíamos que esses sujeitos e os direitos eram um conjunto irregular. Hoje, quando se compreende que estamos tratando de um sujeito em uma fase especial do seu desenvolvimento, verificamos uma quantidade enorme de direitos”, afirma.

Mecanismos de governança
O conselheiro também destaca a necessidade de o Poder Judiciário fortalecer mecanismos de governança voltados à proteção da infância e da adolescência, especialmente diante das diferentes realidades vivenciadas por crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, negros e de outros grupos marcados por desigualdades estruturais.

Ao abordar os desafios institucionais, Esteves ressalta a importância da atuação estratégica dos tribunais e anuncia a expectativa pela entrega, ainda no segundo semestre de 2026, de um protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento com perspectiva da infância e da adolescência.

“Todos os tribunais brasileiros hoje precisam estar dotados de órgãos de macrogestão. Temos também uma grande esperança de que, neste segundo semestre de 2026, o Conselho Nacional de Justiça entregue um protocolo para julgamento com perspectiva da infância e da adolescência. Esperamos que essa seja uma ferramenta para promover não apenas a sensibilização do Poder Judiciário brasileiro, mas também do Direito como um todo”, destaca.

Podcast Fala Enfam
O podcast é uma iniciativa da Enfam em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. Voltado principalmente a integrantes da magistratura, estudantes e bacharéis em Direito, o programa busca promover debates sobre temas atuais e relevantes para o Poder Judiciário brasileiro em um formato leve e acessível.

Na temporada de 2026, o Fala Enfam já abordou temas como reforma tributária, inteligência artificial, liderança feminina, igualdade de gênero, litigância estrutural, governança judicial e diversidade na magistratura.