O evento é destinado a magistrados (as) e interessados (as)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará no dia 7 de outubro o webinário “O processo coletivo e estrutural na visão da magistratura”, coordenado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) professor doutor Fernando da Fonseca Gajardoni. O webinário é resultado de um ano de trabalho, estudos e pesquisa do Grupo de Estudo, Pesquisa e Inovação (GEPDI 8) do Mestrado Enfam.

O grupo objetiva estudar o processo coletivo como fenômeno inserido na sociedade contemporânea, investigando os desafios do Poder Judiciário com o processamento, condução e julgamento dos variados tipos de demandas desta natureza (ação civil pública, ação coletiva, ação popular, ação de improbidade administrativa, mandado de segurança coletivo, mandados de injunção coletivo, habeas corpus coletivo etc.).

Durante a ação educativa, serão apresentados 10 temas, sendo eles: Representatividade passiva nas ações possessórias coletivas; Processo estrutural: sub-utilização do IAC na definição da norma-princípio; Cláusulas gerais executivas como instrumentos de efetivação das decisões estruturantes; Acordo de não persecução cível nas Ações de improbidade administrativa: o PLS 2.505/2021; Tutela coletiva do consumidor no serviço público de transporte; Processo estrutural na tutela da infância e juventude; Atuação estratégica do juiz no processo estrutural e dever de imparcialidade; Cooperação judiciária em processo estrutural; Processo estrutural em tema de saúde; e Intervenção judicial na empresa por ato de improbidade.

Confira a programação.

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