O oitavo e penúltimo vídeo da série Degustação do Mestrado, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), já está disponível no canal da Escola no YouTube. O tema em destaque é Justiça Restaurativa e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e foi apresentado pelos juízes Claudio Camargo dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Cristina de Albuquerque Vieira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O juiz Claudio Camargo explicou que a justiça restaurativa consiste em práticas direcionadas a mudar e agir sobre o fenômeno crime. Ele chamou a atenção para um detalhe presente no Relatório Justiça em Números 2022, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o magistrado, há uma ausência de dados sobre o tema estudado. “Nele constam os milhões de casos decididos ano passado e casos que ainda tramitam. Há um índice de conciliação, que é baixo, mas não há recortes sobre conciliação e justiça restaurativa”, disse.

Segundo a juíza Cristina de Albuquerque, na esfera federal existem muitos confrontos judiciais que envolvem instituições, órgãos, empresas e o meio ambiente. Na justiça restaurativa, a tarefa de se aplicar a lei é mais complexa por nem sempre a vítima ser uma pessoa física. “Nesse quesito, ela é mais uma alternativa de acesso ao sistema de justiça nesse cenário multiportas”, afirmou.

Acesse a playlist da Degustação do Mestrado no canal da Escola no YouTube e confira o vídeo completo. Aproveite para conhecer outros assuntos que foram abordados pelos alunos durante o curso.

Ficou interessado? Acesse a página do Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário.