Pleno do STJ aprova novos nomes para conselho da Enfam

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou os nomes de dois magistrados para a renovação do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para uma das vagas reservadas à Justiça dos Estados, foi aprovado Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, atualmente juiz substituto no Distrito Federal. Para uma das vagas destinadas à Justiça Federal, o Pleno aprovou o nome da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Prevista na reforma do Judiciário de 2004 (Emenda Constitucional n. 45), a Enfam – que tem como um de seus objetivos definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros – foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio de resolução do STJ. Atualmente, o diretor-geral da Enfam é o ministro Cesar Asfor Rocha.