Foi prorrogado para 7 de maio o prazo para envio de propostas às comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, que acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, em Brasília, também conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).  

A Jornada conta com cinco comissões: Comissão I – Seguridade Social; Comissão II – Regime Geral de Previdência Social; Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social; Comissão IV – Benefícios assistenciais; e Comissão V – Lides previdenciárias). As proposições devem ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral da jornada é exercida pelo vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, com coordenação científica da ministra do STJ Assusete Magalhães. A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.

Programação
O início do evento está previsto para as 10 horas do dia 22 de junho, seguido por uma conferência de abertura, cuja mesa será presidida pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães. Em seguida, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por ministros do STJ, se reunirão até as 19 horas.

Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho, com a reunião plenária, a partir das 9 horas, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro será às 13h30. Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.  

Com informações do Conselho da Justiça Federal.