As inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas até 20 de julho. Os interessados em cadastrar iniciativas que contribuam para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer a cidadania, por meio da promoção da segurança jurídica, processual e institucional, podem fazê-lo por meio do link de inscrição.

De acordo com o regulamento, definido pela Portaria CNJ n. 187/2026, a premiação visa orientar as políticas judiciárias no sentido de reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Categorias
Nesse contexto, o prêmio deve estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde. Assim, serão premiadas cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

Nas categorias Tribunal e Juiz, os projetos devem ser previamente cadastrados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovados, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio.

Avaliação
A avaliação dos projetos é dividida em uma fase eliminatória e outra classificatória. Os critérios de pontuação e classificação incluem a análise de fatores como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade da prática, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social e avaliação dos custos financeiros envolvidos.

Ao submeterem as ações, os projetos ou programas, os autores se comprometem a disponibilizá-los, na íntegra e sem ônus ao CNJ, para fins de sistematização, elaboração de material de disseminação, divulgação e replicação da prática.