Habeas Corpus Coletivo. Idosos presos ou ordens de prisão futuras para idosos alocados em prisão domiciliar. Indeferimento. TRF-2.

Habeas Corpus. Não Aplicação prisão preventiva. Requisitos do CNJ. Indeferimento. TRF-3.

Habeas Corpus coletivo. Soltura independente do pagamento fiança no ES. Superação Súmula 691 STF. Deferimento liminar. STJ.

Reclamação 39756. Afronta Súmulas Vinculantes nº 14 e 53. Isolamento penitenciárias federais. Inexistente. Indeferimento liminar. STF.

Progressão de Regime. Idoso em regime fechado para semiaberto. Ausência requisitos objetivos. Contexto pandemia. Deferimento. TJAM.

Ação penal de competência do Júri. Preventiva. Manutenção. Risco concreto de fuga. Recomendação CNJ não se aplica. TJAL.

Devedor de Alimentos. Prisão Civil. Incapacidade sanitária estabelecimento prisional. Revogação da prisão. TJRJ.

Ação ordinária. Tratamento população carcerária municipal. Critérios objetivos prisão domiciliar e semiaberto. Autorizações. TJSC.

Ação ordinária. Furto qualificado. Liberdade provisória. Autorização em face do COVID-19. Deferimento. TJSP.

Mandado de Segurança Coletivo. Soltura em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada à fiança. TJMA.

Habeas Corpus. Manutenção Prisão Domiciliar. Excesso de prazo. Condições de risco paciente. Deferimento liminar. STJ.

Pedido de substituição. Solicitação de transformação em prisão domiciliar. Sopesamento fatores individuais. Deferimento parcial. TJBA.

Ação ordinária. Furto qualificado. Prisão domiciliar. Autorização em face do COVID-19. Deferimento. TJSP.

Reconsideração de Conversão de regime. Preventiva em Domiciliar. Réu em grupo de risco. Recomendação n. 62 CNJ. Deferimento. TJMS.

Exploração sexual de menores. Conversão de regime. Réu não se encaixa Recomendação n. 62 CNJ. Pro societate. Indeferimento. TJMS.

Tráfico de Drogas. Conversão em prisão domiciliar. Não se encaixa nos grupos de orientação para soltura do CNJ. Indeferimento. TJMS.

Tráfico de Drogas. Flagrante. Pequena quantidade. Bons antecedentes. Soltura. Evitar prisões pandemia. Deferimento. TJMS.

Tráfico de drogas. Reavaliação Liberdade Provisória. Recomendação n. 62 CNJ. Deferimento. TJMS.

Prisão civil. Alimentos. Decisão do réu. Decretação de prisão ou pagamento da dívida. Informação exequente. TJMG.

Prisão em flagrante. Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento. Liberação do réu. Contexto de pandemia e natureza dos crimes. Deferimento. TJGO.

Pedido de Reconsideração. Prisão Preventiva. Idoso. Possuidor de enfermidades. Feminicídio. Manutenção da prisão. Indeferimento. TJPE.

Alteração de regime. Manutenção prisão preventiva. Tráfico de drogas e outros delitos. Risco à sociedade. Indeferimento. TJSP.

Habeas Corpus coletivo. Presos em grupo de risco para prisão domiciliar. Usurpação Juiz Natural. Divergências ADPF 347. Não conhecimento. TJRN.

Conversão regime de pena. Prisão preventiva em domiciliar. Crime de tráfico. Possibilidade. Ato de ofício. TJMG.

Manutenção prisão preventiva. Crimes graves. manutenção da prisão. Ato de ofício. TJMG.

Prisão em Flagrante. Roubo. Conversão em prisão preventiva. Audiência de custódia sem designação em face da pandemia. TJMG.

Prisão civil. Alimentos. Deixa de decretar prisão. Determinação STJ que estendeu prisão domiciliar para todos do gênero. Indeferimento. TJSP.

Prisão civil. Alimentos. Suspensão da prisão. Determinação STJ que estendeu prisão domiciliar para todos do gênero. Ato de ofício. TJSP.

Extensão na Cautelar de HC. Preventiva em Domiciliar. Não há correlação entre os fatos imputados aos réus. Não conhecimento. STF.

Execução penal. Conversão prisão familiar. Cuidar filha e avós. Assistente social corrobora. Contexto pandemia. Deferimento. TJSC.

Execução penal. Apenado com doença respiratória grave. Possibilidade de contaminação alta. Conversão para domiciliar. Deferimento. TJSC.

Revogação de prisão preventiva. Indígena e grupo de risco. Concedida prisão domiciliar, sem contato com vítima e afins. Deferimento. TJAC.

Incidente. Estabelecimento requisitos para regime semi-aberto convertido em aberto. Necessidade em face da pandemia. Deferimento. TJSC.

Habeas Corpus. Ag. Reg. Tráfico e extorsão. Paciente passou por bariátrica. Recomendação n. 62-2020 CNJ. Não se encaixa. Negou provimento. STF.

Recurso Extraordinário. Emb. de Decl. Tráfico. Prisão Domiciliar. Competência dos juízos locais. Recomendação n. 62-2020 CNJ. Negou provimento. STF.

AgRg no Habeas Corpus. Flexibilização preventiva em domiciliar pela pandemia. Supressão de instância. Juízo a quo primeiro. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. MP questiona relaxamento prisão cautelar. Réu primário e crime de tráfico. Encaixa-se na diretriz CNJ. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Réu com filho menor. Supressão de instância. Juízo a quo precisa ser o primeiro provocado. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Tráfico. Não se enquadra grupos de risco determinados pelo CNJ. Indeferimento. STJ.

AgRg no Recurso no Habeas Corpus. Homicídio sem possibilidade de status culposo. Ordem pública. Inviabilidade prisão domiciliar. Indeferimento. STJ.

AgRg Habeas Corpus. Mãe lactante e com filhos menores. Sustento. Posse de drogas. Conversão em domiciliar. Deferimento. STJ.

AgRg no AgRg no Habeas Corpus. Conduta gravosa. Sequestro e violência de PMs por indígenas. Pandemia não muda a gravidade. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Condenado 10 anos de tráfico. Não receberia relaxamento. Supressão de instância. Juízo a quo primeiro. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Crime de receptação. Supressão de instância. Juízo a quo precisa ser o primeiro provocado. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Crimes reiterados. Condenação. Juízo a quo precisa ser o primeiro provocado. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Crimes reiterados. Não se enquadra grupos de risco determinados pelo CNJ. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Necessidade de Recurso e não HC. Argumento pandemia precisa análise do Juízo a quo. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Preventiva por não pagamento de fiança. Existe constrangimento ilegal. Recomendação CNJ. Deferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Receptação. Reincidência. Não cabe HC. Súmula 691 STF. Não é hipótese da Recomendação 62 CNJ. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Tráfico. Reincidência. Não cabe HC. Súmula 691 STF. Não é hipótese da Recomendação 62 CNJ. indeferimento. STJ.

AgRg no PExt no Recurso Especial. Uso de documento falso. Inviável HC de ofício. Análise COVID-19 precisa ser do Juízo a quo. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. MPF deseja reversão domiciliar. Tráfico. Filhos menores de 12 anos. Adequação Recomendação 62 CNJ. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Necessidade de Recurso e não HC. Reincidente. Devolução ao juízo a quo para julgamento da preventiva. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Não é hipótese de ilegalidade da Súmula 691 do STF. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Argumento pandemia precisa análise do Juízo a quo. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Supressão de Instância. Argumentos Desconsiderados. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Não existe agravo instância a quo. Não é hipótese de ilegalidade da Súmula 691 do STF. Indeferimento. STJ.

AgRg no Habeas Corpus. Necessidade de Recurso e não HC. Argumento pandemia precisa análise do Juízo a quo. Indeferimento. STJ.

Habeas Corpus. Tráfico. Posição de olheiro. Não envolve risco. Julgamento da apelação em liberdade. Deferimento. STJ.

Habeas Corpus. Alvará de soltura. Incompetência Juízo ad quem. Encaminhamento Juízo a quo providenciar cumprimento. Não conhecimento. TJBA.

Habeas Corpus. Alimentos. Prisão Civil. Paciente idoso. Recomendado cumprimento domiciliar, enquanto perdurar pandemia. Deferimento parcial. STJ.

Habeas Corpus. Alimentos. Prisão Civil. Recomendado cumprimento domiciliar, enquanto perdurar pandemia. Deferimento parcial. STJ.

Habeas Corpus. Não pode substituir recurso próprio. Tráfico interestadual. Tribunal a quo não analisou questão pandemia. Indeferimento. STJ.

Habeas Corpus. Organização Criminosa. Extensão da liberdade inviável pela documentação. Recomendação 62 CNJ não se aplica. Indeferimento. STJ.

Habeas Corpus. Tráfico. Paciente com histórico de doença pulmonar. Crime cometido sem violência. Mudança para domiciliar. Deferimento. TJBA.

Execução da pena. Prestação de Serviços Comunitários. Conversão para home office. Meios e fiscalização possíveis. Deferimento. JFRJ.

Habeas Corpus Coletivo. Devedores de alimentos. Mandados de prisão. Esclarecimentos prisão domiciliar. Decisão aditiva. TJPE.