O Relatório da pesquisa “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, preparado pelo Conselho Nacional em 2018, aponta que o Brasil se tornou nos últimos anos um epicentro do combate à corrupção em escala mundial. O fato desencadeador dessa nova condição foi o surgimento da Operação Lava Jato. As características negativas da corrupção como o clientelismo, o nepotismo e a ilegitimidade política, e, por outro, as suas supostas implicações positivas como a estabilidade política e o chamado ‘engraxamento’ de estruturas burocráticas rígidas. Estudos realizados demonstram as implicações da corrupção para o processo de tomada de decisão de políticas públicas, especialmente na área econômica, mostrando que o fenômeno afeta negativamente as iniciativas de investimento do poder público e das empresas, comprometendo, portanto, o desenvolvimento. Estudos mais recentes ampliaram o escopo analítico das pesquisas e incluíram, além do desenvolvimento econômico, do tipo de regime político, da distribuição de renda ou do tamanho do Estado, variáveis explicativas como o desempenho de governos, o sistema jurídico-legal de prevenção e punição da corrupção, o grau de competição da economia, o peso das crenças religiosas e o grau de participação feminina na política.

Por tudo isso, considerando os diagnósticos da realidade do trabalho judicial, é que a Escola considera que tem papel social fundamental com implementação de ações educativas que contribuam com o combate da corrupção no Brasil. Assim, justifica a realização desta ação educativa que visa especializar e desenvolver habilidades que, certamente, contribuirão para o aperfeiçoamento de competências profissionais de magistrados que atuam em processos relativos a corrupção no Brasil, possibilitando-lhes visão sistêmica e estratégica, considerando os aspectos atinentes ao papel do Poder Judiciário perante outros segmentos do Poder Público.

Público-alvo e requisitos para ingresso

O público destinatário às 40 vagas por turma são magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, considerando diversidade de gênero e a Política de Ações Afirmativas Enfam.

Para ingresso, os(as) interessados(as) devem preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, justificativa sobre o interesse em participar, apresentar a trajetória profissional e anexar o currículo lattes.

Modalidade

O curso será realizado na modalidade híbrida (EaD e Presencial), considerando momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam.

Dúvidas/sugestões: especializacao@enfam.jus.br

Carga Horária

400 horas/aula.