Carga horária – 40h/a
Ementa: Conceito de corrupção. Filosofia, história e sociologia da corrupção. Economia da corrupção. Corrupção e sistema políticoeleitoral.
Design de políticas públicas anticorrupção
Carga horária – 40h/a
Ementa: Corrupção e déficit de eficiência do Estado. Combate à corrupção no Direito Comparado. Intervenção Estatal e corrupção.
Mecanismos cooperativos de repressão da corrupção. Opinião pública e redes sociais
Carga horária – 40h/a
Ementa: Criminalidade Transnacional. Modalidades tradicionais de cooperação em matéria penal. Auxílio direto. A lei Aplicável na
cooperação jurídica internacional. Recuperação de ativos. Convenção de Mérida
Carga horária – 40h/a
Ementa: Corrupção e Anticorrupção. Improbidade Administrativa: Aspectos materiais, processuais e práticos. Procedimento
administrativo e judicial. Lei anticorrupção e natureza da punição. Procedimento administrativo e judicial
Carga horária – 60h/a
Ementa: Relações recíprocas entre a corrupção, crime fiscal e lavagem de dinheiro, com referência especial para o fenômeno do “caixa
2.”Corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal). Aspectos dogmáticos. Evolução e expansão dos conceitos (Caso Collor e
Mensalão). Questões pontuais quanto a bilateralidade e especificidade do ato de ofício como contraprestação da vantagem indevida.
Conformação jurisprudencial. Evolução. Corrupção e o financiamento eleitoral. O problema do caixa 2. Posição jurisprudencial. Corrupção
no âmbito privado. Necessidade ou não. Proposta no “novo” Código Penal. Atuais tipos previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor (artigos
41‐C e 41‐D, Lei 10.671/2003) e art. 337 do Código Penal ‐ Corrupção ativa em transação comercial internacional. Questão das novas loterias
esportivas. Tipos penais do Código Penal (Peculato – art. 312, Concussão – art. 316, Prevaricação – art. 319). Aspectos dogmáticos
necessários a compreensão do uso venal da função pública. Crimes contra a ordem tributária (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 8.137/90). Aspectos
dogmáticos relevantes. Momento consumativo. Aplicação da teoria do domínio do fato. Posição Jurisprudencial. Crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional (Lei 7.492/86). Evasão de divisas (art. 22). Aspectos dogmáticos
Carga horária – 30h/a
Ementa: Lavagem de Dinheiro. Aspectos dogmáticos penais. Conceito. Espécie. Bem Jurídico. Crime Antecedente. Momento consumativo.
Exaurimento. Análise Jurisprudencial. Mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas (tema
apartado). A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal, relatórios do COAF/UIF e identificação de
risco de lavagem de dinheiro. Análise e Identificação de Movimentações Financeiras suspeitas. Dever de informação e responsabilidade
por omissão de informações. Programas de compliance voltado à lavagem de dinheiro. Gestão de ativos. Bens apreendidos. Análise
jurisprudencial. Fronteiras penais das criptomoedas e Lavagem de Dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Problemas relacionados ao anonimato.
Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317, CP), evasão de
divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80). Posições da Jurisprudência atual
Carga horária – 30h/a
Ementa: Criminalidade organizada. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Evolução, conceito, acordos internacionais e alterações
legislativas. A diferença entre criminalidade organizada e outros tipos de crime de concerto necessário. Análise dogmática dos tipos penais.
Teoria do domínio do fato. Criminalidade Empresarial. Empresa como objeto lícito e ilícito. O direito penal como instrumento frente a
delinquência econômica e o poder das grandes corporações. Criminalização da empresa e do empresário. Fundamentos penais e políticos
criminais. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Modelos de Responsabilização. Aspectos dogmáticos. Sistema de imputação:
Responsabilidade penal por ação e omissão (updown e downup). Delinquência organizada e delinquência empresarial: sociedades de
fachada e instrumentais. Responsabilidade pessoal do empresário pessoa física. Os programas de compliance e a responsabilidade penal
Carga horária – 40h/a
Ementa: Investigação nos sistemas inquisitivo, misto e acusatório: separação entre as funções da persecução criminal (investigar e acusar)
e a função de decidir; Modelo originário do CPP de 1941; juiz das garantias; investigação defensiva; prévia vista dos autos pelo interrogado.
A investigação do crime organizado e suas particularidades: os meios específicos de obtenção de prova na Lei nº 12.850/2013. Colaboração
premiada: natureza jurídica; procedimento extraprocessual e documentação; fatos objeto do acordo de colaboração e indicação de provas
e dos elementos de corroboração; espécies de prêmios; renúncia ao direito ao silêncio; procedimento judicial; limites da atuação
jurisdicional; vedação de decisões com base nas declarações do colaborador; sigilo e levantamento do sigilo do conteúdo do acordo de
colaboração premiada. Ação controlada: comunicação ao juiz (autorização judicial); limites estabelecidos pelo juiz; auto circunstanciado;
prazo. Infiltração pessoal de agentes: prévia autorização judicial; requisitos; prazo; relatório circunstanciado; 6) infiltração virtual: prévia
autorização judicial; requisitos; prazo e limite temporal; relatório circunstanciado; nulidade; sigilo e pessoas legitimadas para acesso ao
conteúdo; preservação da identidade do agente policial infiltrado; sustação da operação de infiltração; disponibilização das informações à
defesa; imunidade do agente infiltrado e limites; direitos do agente infiltrado. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e
informações: princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra; acesso a dados com ou sem autorização
judicial; acesso a dados sobre a localização de vítima ou suspeitos; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
acesso a dados armazenados em computadores e dispositivos móveis; afastamento dos sigilos bancário e fiscal: COAF; informações
independentemente de autorização judicial; fishing expedition. Cooperação entre instituições e órgãos públicos. Interceptação de
comunicações telefônicas e telemáticas: requisitos; procedimento da interceptação; contato telefônico entre o advogado e o cliente. Busca e apreensão: inviolabilidade do domicílio; alcance das expressões casa, morador, noite e determinação judicial; requisitos e conteúdo do
mandado; busca de documento em poder de advogado
Carga horária – 40h/a
Ementa: Investigação do crime organizado e maxiprocessos criminais. Aspectos relevantes sobre a competência em maxiprocessos.
Cooperação judiciária na produção da prova. Compartilhamento da prova. Cadeia de custódia da prova na investigação do crime organizado.
A figura do whistleblowing. Proteção de vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Repercussões da Lei nº 13.260/2016 (terrorismo) e da Lei nº 13.344/2016 (tráfico de pessoas) em matéria de criminalidade organizada. Compliance, corrupção e lavagem de dinheiro
Carga horária – 40h/a
Ementa: Particularidades processuais da fase investigatória nos crimes de corrupção, crimes financeiros e praticados por organizações
criminosas, na visão dos Tribunais Superiores. Prisão e liberdade na visão dos Tribunais Superiores. Aspectos controversos acerca dos
institutos da justiça negocial, na visão dos Tribunais Superiores. Aspectos controversos acerca da execução penal, na visão dos Tribunais
Superiores