Prorrogadas as inscrições para o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições, até a próxima sexta-feira (7/8), para os magistrados interessados em participar do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, que será realizado nos dias 26 a 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para as vagas remanescentes não há necessidade de que o magistrado seja indicado por parte das escolas judiciais e da magistratura.

A proposta da Enfam, com a realização do seminário, é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo novo Código de Processo Civil para os magistrados. Durante o evento, a Escola Nacional apresentará proposta de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando a aplicação do novo código.

A abertura do evento será feita pelo ministro João Otávio de Noronha, e contará com as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidente da Comissão de juristas no Senado Federal que elaborou o anteprojeto do novo CPC, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O ministro Fux falará sobre a Contextualização do surgimento do novo CPC e a ministra Andrighi sobre Juizados Especiais.

No segundo dia do seminário serão realizadas palestras dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, que abordará o tema “A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do novo CPC”, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que discorrerá sobre “Recursos Repetitivos”, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre “Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC”. O desembargador federal Aluísio Mendes (TRF2) apresentará o tema “IRDR no novo CPC” e, para concluir os trabalhos da manhã, falará o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDFT) sobre “Cumprimento de julgados e execução no novo CPC”.

No dia 28, último dia do evento, serão realizadas doze oficinas de trabalho temáticas para elaboração de enunciados.

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