O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) estendeu, até 9 de abril, o prazo para o envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. As pessoas interessadas devem encaminhar suas proposições por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. O CEJ organiza o evento com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e a Jornada ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho de 2026, na sede do CJF, em Brasília (DF).

A X Jornada de Direito Civil constitui um encontro acadêmico-jurídico de âmbito nacional que reúne especialistas e operadores do Direito com o objetivo de debater, interpretar e propor enunciados sobre a aplicação do Código Civil e de normas correlatas. Esses enunciados, embora não tenham força vinculante, orientam a doutrina e a jurisprudência, além de contribuírem para a uniformização da interpretação do Direito Civil no país.

O encontro reunirá representantes da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), além de advogadas e advogados, docentes, especialistas e autoras e autores das propostas selecionadas.

Durante os dois dias de evento, haverá seis comissões de trabalho, todas sob a presidência de ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja os temas analisados por cada grupo:

Comissão I — Obrigações, contratos e parte geral
Presidente: ministro Raul Araújo

Comissão II — Responsabilidade civil
Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti

Comissão III — Direito das coisas
Presidente: ministro Moura Ribeiro

Comissão IV — Família e sucessões
Presidente: ministro Paulo Sérgio Domingues

Comissão V — Direito Digital e Extrajudicial
Presidente: ministro Villas Bôas Cueva

Comissão VI — Reforma do Código Civil
Presidente: ministro Ribeiro Dantas

Organização
A X Jornada de Direito Civil tem coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e coordenação científica do ministro do STJ João Otávio de Noronha. A secretaria da coordenação-geral fica a cargo da professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e do professor doutor Flávio Tartuce.

A coordenação executiva reúne o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; a juíza de Direito Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), doutora Ana Frazão; e o servidor do STJ Luciano Oliveira de Moraes.

Para mais informações, acesse a página da oficina da X Jornada de Direito Civil no Portal do CJF.

Com informações do CJF.