Recuperação de empresas e falência

Solicitação AGC em ambiente virtual. Aprovação de plano. Evitar aglomerações com os credores. Deferimento. TJSP.

Ação caráter incidental. Suspensão pagamento. Fornecimento de energia. Empresa em Recuperação. Não interromper fornecimento. Deferimento.

Ação ordinária. Suspensão serviços. Não interromper energia, água e telefone. Empresa em Recuperação. Deferimento. TJSP.

ACG em ambiente virtual. Necessidade de prosseguir com as tratativas. Credor sugere postergação. Possibilidade reconhecida. Deferimento. TJSP.

Plano de Recuperação Judicial. Dilação de prazo. Prejuízo do plano pelo advento da pandemia. Aditivo com novos prazos. Deferimento. TJSP.

Tutela Cautelar Antecedente. Interrupção energia indústria. Resolução 878 ANEEL. Redução para mínimo legal. Deferimento parcial. TJES.

Recuperação Judicial. Plano aprovado antes pandemia. Produtora de equipamento hospitalar. Vantagem econômica. Boa-fé para novo plano. TJSP.

Recuperação Judicial. Requerimento de descumprimento de plano. Sem causa exclusiva e diretamente ligada à pandemia. Indeferimento. TJSP.

Recuperação Judicial. Inconstitucionalidade. Recomendação n. 63 de 2020 do CNJ. Não é função do CNJ. Declaração de Inconstitucionalidade. TJSP.

Recuperação Judicial. Situação falimentar preexistente à pandemia. Precedentes situação fática. Decretação de falência. TJSP.

Recuperação Judicial. Medidas protetivas a credores. Direito da devedora à apresentação de aditivo ao plano. Deferimento de prazo. TJSP.