Na próxima quinta-feira (18), às 18h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reunirá em webinário ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados especializados em Direito Privado. O objetivo é debater a Lei 14.010/20, sancionada na última semana. A nova legislação estabelece o Regime Jurídico Emergencial […]
Na próxima quinta-feira (18), às 18h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reunirá em webinário ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados especializados em Direito Privado. O objetivo é debater a Lei 14.010/20, sancionada na última semana.
A nova legislação estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado. A norma altera vários dispositivos, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
O seminário virtual “Lei 14.010/2020 Regime Jurídico Emergencial: uma primeira leitura”, contará com a presença dos ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, do desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e os juízes Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O evento é destinado a magistrados federais e estaduais e as inscrições podem ser feitas aqui. Para mais informações, acesse o site da Enfam.
