O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Roberto Portugal Bacellar estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (11), para entregar minuta de resolução que propõe a regulamentação e a padronização das normas de vitaliciamento da magistratura. A entrega foi feita ao ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos e também participaram da reunião o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, e o secretário executivo da Escola, Leonardo Peter.

A iniciativa surgiu em março deste ano, quando o ministro Caputo Bastos, relator do processo que trata da regulamentação do vitaliciamento no âmbito do CNJ, entregou a primeira versão da minuta à Enfam e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e expôs a necessidade de unificar as regulamentações existentes sobre a matéria, a fim de garantir uma avaliação por critérios objetivos, conforme já preconiza a Resolução 106/2010 do CNJ.

Antes de encaminhar a minuta às escolas nacionais, o relator do tema submeteu o texto aos tribunais estaduais e federais. A partir daí, com as contribuições apresentadas pelos tribunais, foi elaborado um parecer conjunto pelas áreas técnicas e pedagógicas da Enfam e da Enamat, com apoio e expertise da desembargadora aposentada Rosana Fachin e do desembargador Roberto Portugal Bacellar. O resultado desse trabalho é o documento que foi entregue ao ministro Caputo e reflete um consenso amplo sobre as diretrizes para uma magistratura ainda mais preparada e alinhada às expectativas da sociedade.

O diretor-geral da Enfam explicou que as mudanças propostas representam um passo estratégico e fundamental para aprimorar a qualidade da magistratura brasileira ao padronizar o processo de vitaliciamento, valorizar a mentoria, incorporar o equilíbrio emocional como critério de avaliação e modernizar os procedimentos. “Desta forma, o Judiciário demonstra seu compromisso com a excelência e a adequação às demandas contemporâneas”, disse Benedito Gonçalves.

O ministro complementou afirmando que para a Enfam a proposta não apenas valida sua missão de formação e aperfeiçoamento de magistrados, mas também a fortalece, assegurando que os juízes ingressantes sejam acompanhados de perto e desenvolvam as competências essenciais para oferecer uma justiça mais acessível e eficaz à população.