“A iniciativa de reunir escolas judiciais revela coragem institucional. Coragem de olhar para além das fronteiras geográficas, de abrir mão de soluções isoladas, de apostar em redes, em inteligência coletiva e em metodologias que aproximam e constroem diariamente o Poder Judiciário no Brasil”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, aos participantes do encontro anual da Rede Nacional das Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum) e do LXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento começou nesta quinta-feira (4) e segue até sexta-feira (5), em Curitiba.

A programação teve início na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), reunindo autoridades como o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, que destacou a importância do cooperativismo entre as escolas. “Não podemos viver isolados. O cooperativismo entre as escolas judiciais e da magistratura é muito importante para o desenvolvimento de atividades conjuntas. Temos condições de realizar ações e programas que podem melhorar qualitativamente o Poder Judiciário, como já tem ocorrido, e podemos avançar”, disse.

O desembargador também ressaltou a criação da Renejum nesse processo, com sua importância para evitar ações repetitivas ou obsoletas e estimular a contribuição entre as escolas, com o objetivo da formação permanente de integrantes da magistratura e servidores. Villas Boas também falou sobre a recente criação da Escola Nacional do Judiciário (Enaju), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi representada por seu diretor, Daniel Avelar.

Após breve apresentação de autoridades presentes na mesa, foram entregues medalhas e homenagens concedidas pelo Copedem. Em seguida, o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Roberto Bacellar, realizou a palestra de abertura sobre vitaliciamento de magistrados. Ele abordou a Resolução do CNJ n.654, de 4 de novembro de 2025, que teve contribuição da Enfam a partir de estudo realizado por grupo de trabalho. “A ideia é um programa interinstitucional, trabalhado junto com as corregedorias. Isso porque se percebia que ou a escola ou a corregedoria assumiam o papel de acompanhar vitaliciamento, sem que houvesse acompanhamento desses magistrados”, explicou.

Bacellar contou que para este estudo fizeram um comparativo com escolas de aviação. “Achamos uma relação muito próxima, entre elas, o acompanhamento de profissional mais experiente durante todo o processo de formação”, disse. A ideia da resolução, a partir de proposta que a Enfam mandou para o CNJ, é padronizar o vitaliciamento sem engessar e ter critérios objetivos para que magistradas e magistrados saibam como estão sendo avaliados.

Para o desembargador, magistrados precisam mais do que conhecimento técnico. “É preciso desenvolver o saber fazer, que vai além do que está nos manuais, na constituição e nas leis. Tem coisas que não estão nos manuais, e ser competente é ter capacidade de resolver situações complexas previstas e não previstas. Aí é que vem o papel fundamental da orientação desse novo magistrado, para que possa ter corrigidas as inadequações funcionais”, afirmou.

Esse trabalho será desenvolvido em parceria entre corregedoria e escola judicial e prevê a criação de uma nova figura chamada de juiz preceptor, que terá uma formação específica para saber acolher, acompanhar e suprir deficiências de novos integrantes da magistratura. Além disso, prevê uma comissão permanente de vitaliciamento, que possa ajudar a corregedoria nesse processo de avaliação e fazer algumas sugestões. “O que muda é que, pela primeira vez, teremos escolas e corregedorias falando a mesma língua, sabendo todos os critérios e aspectos a serem considerados.”

Cenário prospectivo da Enfam
Em seguida, o secretário-executivo da Enfam, Leonardo Peter, realizou apresentação sobre o cenário prospectivo da Enfam e abordou resultados parciais das visitas às escolas judiciais, além de novas diretrizes educacionais. Entre as boas praticas identificadas nas visitas estão trilhas formativas contínuas, fóruns temáticos práticos, eventos sobre temas sociais e a realização de laboratório de soluções educacionais.

Leonardo Peter destacou o Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (Sinemaf), desenvolvido pelo Cemaf em parceria com o CEJ e a Esmaf, e falou sobre a incorporação dessa ferramenta à Renejum para estabelecer um calendário unificado entre as escolas. “A ideia é simplificar a visualização para que as escolas possam compartilhar essas informações e consultá-las na hora de planejar. Tendo acesso ao calendário, é possível desenvolver parcerias”, ressaltou.

Por fim, o secretário-executivo da Enfam apontou encaminhamentos estratégicos futuros da Renejum, como maior interlocução com o CNJ e alinhamento pedagógico; desenvolvimento de painel BI de todas as formações de magistrados da Rede com calendário interativo; criação de ambiente digital de boas práticas; flexibilização normativa; criação de selo Enfam-Renejum para ações não credenciadas; ampliação do público-alvo das formações, incluindo servidores; formação em competências socioemocionais; criação de um banco nacional de compartilhamento de cursos a partir desse calendário; criação de núcleos temáticos interescolares e planejamento de encontros nacionais em 2026.