A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou, nesta quinta-feira (23), a relação preliminar das inscrições deferidas, indeferidas e pendentes para a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). As pendências referem-se à ausência de documentação de comprovante de graduação em Direito ou ao envio de documento que não atende às exigências do edital. A consulta deve ser feita na página de acompanhamento do certame.

A interposição de recursos contra os resultados preliminares deve ser feita de 24 a 27 de abril. Para isso, será necessário enviar requerimento dirigido à Fundação Getulio Vargas, via site. Durante esse mesmo prazo, a banca receberá o comprovante de graduação em Direito das pessoas que não encaminharam o documento no ato de inscrição.

Também foram divulgadas as relações preliminares dos candidatos que, na inscrição, se autodeclararam negros, indígenas ou com deficiência, além daqueles que solicitaram atendimento especial para a prova. Candidatos negros têm até o dia 22 de maio para envio do comprovante de deferimento de aferição de autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de seu domicílio, via upload, em link disponível na página de acompanhamento da inscrição.

Sobre o Enam
O Exame está em sua quinta edição e a prova será aplicada no dia 7 de junho em todas as capitais brasileiras. O certame nacional e unificado tem caráter eliminatório, sendo obrigatório e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para a magistratura.

A prova habilita as pessoas aprovadas a se inscreverem em concursos promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Para mais informações, acesse o edital.