Saber Enfam traz novos critérios para formação de magistrados

A newsletter de junho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) detalha as principais mudanças nas regras de formação de magistrados e de credenciamento de cursos.

As alterações estão normatizadas na Resolução Enfam n. 2/2016, que revogou as Resoluções n. 3/2013; n. 4, n. 7 e n. 9/2014, e na Instrução Normativa n. 3/2016, que revogou a IN n. 8/2015.

Os instrumentos foram aprovados pelo Conselho Superior da Enfam, em 8 de junho de 2016 e publicados no dia 13 de junho no Diário da Justiça Eletrônico.

A elaboração das novas regras contou com a participação das escolas de formação de magistrados, que se reuniram em dois encontros nacionais realizados com seus diretores e coordenadores.

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