Ação civil pública. Requisição bens e serviços rede federal. Previsão de informações autoridades da saúde do estado. JFRJ.

Ação civil pública Fornecimento EPI agentes endemias. Afasta conexão com ACPs outros sindicatos. Adoção de medidas com comunicação ao CNJ. JFRJ.

Ação civil pública. Fornecimento EPI enfermeiros. Indeferimento da liminar. Suspensão para julgamento de Incidente. JFRJ.

Ação civil pública. Fornecimento EPI médicos. Indeferimento da liminar. JFRJ.

Ação Cautelar. Retenção de ventiladores por Prefeito. Solicitados pelo Min. da Saúde. Sem validação Anvisa. Restituição. JFSP.

Ação Civil Pública. Suspensão de atividades de abrigo para idosos. Precariedade sanitária. Deferimento liminar. TJPI.

Ação ordinária. Determinação para Estado do PI fornecer EPI aos delegados civis. Deferimento liminar deferida. TJPI.

Mandado de Segurança. Reintegração de médicos intercambistas. Projeto Mais Médicos. Participação Edital. Deferimento. JFGO.

Mandado de Segurança. Reintegração de médicos intercambistas. Projeto Mais Médicos. Participação Edital. Deferimento parcial. JFGO.

Mandado de Segurança. Servidora Federal. Trabalho labotarial. Pertecente grupos de risco. Trabalho remoto. Deferimento liminar. JFPR.

Recurso de Medida Cautelar. Servidor Federal. Função essencial. Pertecente Grupo de Risco. Indeferimento. JFSC.

Ação Civil Pública. Gestão hospitalar apropriada. Hospital relevante para o combate ao COVID. Homologação de Acordo. Providências diversas. JFRS.

Ação ordinária Juizado Especial. Servidor Federal. Farmacêutico. Pertecente grupo de risco. Sem provas. Indeferimento liminar. JFSC.

Mandado de Segurança. Edital Mais Médicos. Autorização para chamamento. Deferimento liminar. JFSC.

Mandado de Segurança. Edital Mais Médicos. Autorização para participação. Deferimento liminar. JFRS (1).

Mandado de Segurança. Edital Mais Médicos. Autorização para participação. Deferimento liminar. JFRS (2).

Mandado de Segurança. Edital Mais Médicos. Profissionais estrangeiros. Autorização para participação. Deferimento liminar. JFPR.

Ação civil pública. Afastamento servidores em grupo de risco. Sem ônus. Fornecimento material de proteção. Deferimento tutela urgente. TJDFT.

Ação ordinária. Excepcionalidade servidores da saúde e segurança pública. Afastamento das atividades. Indeferimento liminar. TJAL.

Ação ordinária. Pai acompanhar nascimento do filho. Acompanhante da mãe. Cumprir requisitos sanitários. Deferimento liminar parcial. TJSC.

Cautelar em ADI 6341. Competência concorrente entes federativos na saúde. Federal não sobrepõe os demais. Deferimento liminar. STF.

Cautelar na ADI 6343. Incompatibilidade com a Constituição. Alterações promovidas na Lei nº 13.979 de 2020. Indeferimento liminar. STF.

Termo de Audiência. Acordo servidores da saúde e hospital das clínicas. Compromisso com servidores em risco. Deferimento. JFPR.

Ação civil pública. Direito parturientes terem acompanhante. Ausência de EPIs suficientes. Risco à vida. Indeferimento liminar. TJMS.

Ação Civil Pública. Fornecimento material para enfermeiros. Possibilidade de negar o trabalho sem os materiais e prejuízo salarial. TJRJ.

Ação ordinária. Militar em tratamento. Necessidade de comparecimento em outro município quinzenalmente. Risco. Deferimento liminar. JFRS.

Mandado de Segurança. Médico brasileiro graduação Bolívia. Edital chamando estrangeiros e não nacionais. Legalidade. Indeferimento. JFGO.

Mandado de Segurança. Médico brasileiro graduação Paraguai. Edital chamando estrangeiros e não nacionais. Legalidade. Indeferimento. JFGO.

Ação ordinária. Servidores federais cedidos Hospital. Regime de trabalho. Grupo de risco. Decisão do hospital. Indeferimento liminar. JFPB.

Mandado de Segurança. Pedido de reconsideração. Médico intercambista. Autorização sujeita a via adm. Indeferimento. JFPR.

Mandado de Segurança. Preferência sobre estrangeiros. Edital mais médicos. Não cumpre requisitos. Indeferimento. JFRS.

Mandado de Segurança. Retificação edital contratação enfermeiros. Adequação ao limite constitucional. Pagar horas extras. Deferimento. JFPR.

Ação ordinária. Juizado Especial. Afastamento atividade profissional de saúde. Impossibilidade. Risco inerente. Assistência. Indeferimento. JFSC.

Ação Civil Pública. Vedação atividades não essenciais no DF. DF e União apresentarem políticas públicas. Deferimento parcial. JFDF.

Ação civil pública. Estado solicita autorização médicos com diploma no exterior atuarem. Sem revalida. Licença provisória. Deferimento. TJAC.

Ação civil pública. Ausência de plano de contigência municipal. Necessidade de orientações. Estabelecer grupo gestor. Deferimento liminar. TJSC.

Ação Civil Pública. Reunião para acordar termos de abertura paulatina do DF. Deferimento parcial. JFDF.

Mandado de Segurança. Mais Médicos. Médico estrangeiro. Nome não consta no edital. Preenchimento condições. Indeferimento liminar. JFDF.

Ação Civil Pública. Fornecimento EPI enfermeiros. Obrigação. Medidas adequadas para proteção. Deferimento parcial liminar. TJPA.

Decisão da Pres. Medidas sanitárias em aeroportos conduzidas pela Bahia. Não segue indicações ANVISA. Negou seguimento. STF.

Decisão da Pres. Medidas sanitárias em aeroportos conduzidas pelo Maranhão. Não segue indicações ANVISA. Negou seguimento. STF.

Decisão da Pres. Município restringe pessoas mais de 60 anos em transporte público. Não segue indicações ANVISA. Negou seguimento. STF.

Decisão da Pres. Município restringe pessoas mais de 60 anos em transporte público. SL nº 1.309. Não segue indicações ANVISA. Negou seguimento. STF.

Ação Civil Pública. Atos da Presidência serem coerentes com órgãos de saúde. Ilegitimidade MPE e desinteresse MPF. Extinção. JFGO.