Formados em setembro deste ano, os alunos da primeira turma do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desenvolveram uma sucessão de apresentações sobre temas de impacto e que influenciam o campo da magistratura no exercício do Direito.

O segundo vídeo da série já está disponível no canal da Enfam no YouTube. O destaque da vez foi a palestra Ética e Tecnologia, da juíza Eunice Maria Batista Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ela abordou o uso de inteligência artificial (IA) no sistema do Poder Judiciário.

A juíza contextualizou o avanço das discussões sobre o tema e a inserção gradual do Brasil no debate. Em 2018, o Conselho da Europa elaborou uma Carta Ética Europeia para a aplicação de inteligência artificial na justiça. Em 2019, o Brasil, como parceiro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aderiu aos princípios de IA desenvolvidos pela organização.

Eunice destacou as atividades realizadas pelo grupo de trabalho Ética na Inteligência Artificial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou no primeiro regulamento oficial sobre IA do Brasil, formulado pelo Judiciário, a Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020. A juíza discorreu sobre tema que, em suas palavras, “se preocupa com a possibilidade de a Inteligência Artificial errar, e isso vai acontecer. É um projeto para auditoria, controle e gerenciamento de riscos da IA quando aplicada aos tribunais”.

Ficou interessado? Acesse a página do Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário.