Confirmado para o dia 29 de agosto, das 9 horas às 18h30, o seminário Desafios do Direito Comercial já inscreveu mais de 300 interessados. Idealizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o evento objetiva analisar temas relevantes sobre o Direito Comercial e, principalmente, avaliar propostas e estudos que resultem na elaboração de um novo Código Comercial, praticamente revogado, conforme especialistas na matéria, pelo Código Civil e pela nova Lei de Falências. O seminário será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Destinados a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito, as discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. Advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, a professora Ana Frazão é uma das coordenadoras do seminário. Ela fará a primeira apresentação do dia, dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ambos discorrerão sobre o tema Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido entre as professoras Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ, participarão do tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Também coordenador do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. Os certificados de participação serão entregues somente aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever, acesse aqui.

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