Os estudos foram produzidos e elaborados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com Superior Tribunal de Justiça
O seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil será realizado daqui a duas semanas, no dia 17 de abril, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 14 de abril. Para realizá-la, o interessado e a interessada devem acessar a plataforma EducaEnfam.
O evento conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB). Com 300 vagas, o seminário terá duração de 10 horas e contará com entrega de certificado.
Sobre
O encontro tem o objetivo de debater as principais repercussões do tema para o setor de inovação tecnocientífica, com base na implementação de ferramentas de governança regulatória. É destinado à magistratura, advogados e advogadas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos e graduandas em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais pessoas envolvidas na mobilização do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Programação
O evento terá início às 9h com uma mesa de abertura, seguida por sete painéis, sendo eles: Keynote; Análise Comparativa de Modelos Regulatórios e Princípios Internacionais; Direitos e Deveres no Ciclo de Vida os Sistemas de IA; Abordagem baseada em Risco: taxonomia e consequências; Discriminação Algorítmica; Arranjo Institucional de Fiscalização e Enforcement; e Perspectivas Setoriais de Aplicação e Uso de IA.
No encerramento, às 18h45, haverá uma exposição sobre Keynote speaker.