O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 6 e 7 de março, o seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática. Voltado para magistrados e magistradas de todo o Brasil, pessoas operadoras do direito em geral, servidores e servidoras públicos e estudantes, o evento será em formato híbrido (presencial e a distância), com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.

As inscrições podem ser feitas até 1º de março: para participação presencial, no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e para participação on-line, no site da plataforma educacional da Enfam. O STJ fornecerá certificado de 11 horas para os participantes do evento que registrarem a frequência integral.

Sobre o protocolo

O protocolo é mais um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, com a qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. A publicação é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27 de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral –, os trabalhos foram concluídos com a produção do texto final deste Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que tem como referência o Protocolo para Jugar con Perspectiva de Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A entrega do documento pelo CNJ e pela Enfam é mais um passo nas diversas ações que são desenvolvidas nas mencionadas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Conheça o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

*Com informações do CNJ