Sétimo vídeo do Mestrado Profissional da Enfam já está disponível

Magistrada Fabiane Borges Saraiva apresentou o tema Tratamento de Litígios Complexos

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou nesta terça-feira, 29 de novembro, o sétimo vídeo da série sobre o Mestrado Profissional da Escola. Nele a juíza Fabiane Borges Saraiva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), discorre sobre o tema Tratamento de Litígios Complexos.

A juíza aborda casos jurídicos delicados que envolvem questões morais e éticas de um magistrado ou magistrada ao deferir ou indeferir determinado pedido judicial. Ela trouxe dois exemplos que, mostrados a partir da experiência que obteve no Mestrado da Enfam, fizeram-na refletir sobre seu papel como juíza na sociedade.

O primeiro exemplo diz respeito a uma liminar em que, representada pelos pais, uma criança de seis anos pede a troca de matrícula de um colégio público para um particular, com mensalidade de aproximadamente cinco mil reais. A argumentação que baseia o pedido era de que a escola pública é perigosa, que faltam professores e o quadro de trabalho é defasado. “Então, pediam para que desse a liminar para começar, em uma segunda-feira, as aulas nesse colégio particular. Quem deferiria?”, refletiu.

O segundo exemplo trata de uma liminar que solicitava o bloqueio de verba do Estado em R$ 1 milhão para a compra de um medicamento importado, que nem sequer havia sido analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicado para o tratamento de uma doença rara. Esse remédio poderia prolongar a vida de uma determinada criança por mais alguns meses. “Quantos de vocês defeririam?”, perguntou a juíza.

Fabiane afirmou que o Mestrado traz discussões interessantes, que levam a magistrada e o magistrado a questionarem o porquê de suas decisões. “Eu recomendo aos colegas que tenham vontade, tenham suas inquietações e perguntas que se inscrevam nas seleções do Mestrado. Acho que terão uma experiência transformadora, maravilhosa na Enfam”, recomendou.

Degustação Mestrado ENFAM | Fabiane Borges Saraiva – Juíza do TJRS

Confira a apresentação da juíza Fabiane Borges Saraiva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sobre Tratamento de Litígios Complexos. Este foi um dos assuntos mais relevantes tratados durante o curso.