O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital de chamamento público para seleção de juízas e juízes federais e de direito que atuarão, de forma excepcional e temporária, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. Ao todo, são oferecidas 100 vagas, além das que vierem a surgir. As inscrições estão abertas até 16 de novembro e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, além do envio de currículo resumido para o e-mail [email protected], conforme os requisitos do edital.

O currículo deve destacar o tempo de judicatura e de atuação em varas com competência exclusiva em direito administrativo, direito tributário, direito previdenciário e direito ambiental. No formulário, o candidato deverá indicar a área de direito público em que está plenamente apto a atuar. Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista, exceto no caso de juízes federais, nem designações e substituições temporárias e eventuais.

A Presidência do STJ será responsável por avaliar as inscrições, considerando a paridade de gênero, a proporcionalidade regional e a representatividade das magistraturas federal e estadual. A lista final será encaminhada aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos. Os magistrados convocados atuarão de forma remota, sem prejuízo de suas atividades nos tribunais de origem. Antes do início das funções de auxílio, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025 e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. 

Com informações do STJ.