Em sessão plenária realizada na quarta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três nomes para preencher duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre os indicados, destaca-se o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal da 1ª Região, Ilan Presser.

Em declaração exclusiva à Enfam, o secretário-geral expressou sua gratidão pela indicação. “Recebi com imensa alegria e gratidão a indicação pelo Superior Tribunal de Justiça para compor os quadros do Conselho Nacional de Justiça. Se aprovado na sabatina, trabalharei incansavelmente para honrar a missão constitucional de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas judiciárias, com compromisso público, ética e transparência”, disse.

Para o CNJ, foi eleita também a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com 24 votos. Para a vaga no CNMP, o Pleno escolheu o juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que recebeu 21 votos. A eleição para a vaga de juiz federal no CNJ contou com a participação de 29 ministros, enquanto 28 votaram para as vagas de desembargador federal no CNJ e de juiz no CNMP.

A divulgação da eleição segue o artigo 21, parágrafo único, inciso X, do Regimento Interno do STJ, garantindo transparência no processo de indicação.

Nomes seguem para sabatina no Senado
Conforme o artigo 103-B da Constituição Federal, cabe ao STJ indicar um juiz federal e um membro de Tribunal Regional Federal para o CNJ. Já o artigo 130-A, atribui à corte a responsabilidade pela indicação de um juiz para o CNMP. Os eleitos serão submetidos à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, necessitando de aprovação em plenário antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato tem duração de dois anos.

*com informações do STJ