A terceira edição do Prêmio à Igualdade – Reconhecimento Ibero-Americano de Sentenças com Perspectiva de Gênero está com inscrições abertas até 31 de janeiro de 2027. A iniciativa da Comissão Permanente de Gênero e Acesso à Justiça (CPGAJ), da Cúpula Judicial Ibero-Americana, busca destacar decisões judiciais definitivas que contribuam para a igualdade de gênero e combatam a discriminação.

O prêmio contempla decisões proferidas por tribunais dos países integrantes da Cúpula Judicial Ibero-Americana, divididas em duas categorias: tribunais de primeira instância e tribunais de segunda instância ou revisores, incluindo tribunais de apelação, de cassação e constitucionais.

As candidaturas podem ser apresentadas por pessoas, associações e organismos estatais ou não estatais que identifiquem decisões compatíveis com os critérios estabelecidos no regulamento. Cada país pode encaminhar até duas sentenças, uma por categoria, por meio de sua Coordenação Nacional da Cúpula.

As decisões, necessariamente transitadas em julgado, devem ter sido proferidas entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de agosto de 2026. O regulamento estabelece que as sentenças devem identificar e considerar, conforme as particularidades de cada caso, vieses, lacunas e estereótipos de gênero, fundamentando a decisão com base nos fatos e nas normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Critérios de avaliação
A avaliação ficará a cargo de um comitê de sete integrantes da magistratura e/ou da academia dos países que compõem a CPGAJ, com conhecimento sobre gênero e interseccionalidade. Entre os critérios de seleção estão a análise de contextos de vulnerabilidade e de relações assimétricas de poder, o uso de linguagem clara e inclusiva, a adoção de medidas de reparação, a qualidade da argumentação jurídica, a inovação e o potencial de impacto da decisão na prática judicial.

Em cada categoria, serão premiadas as decisões classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares. As sentenças vencedoras em primeiro lugar receberão um reconhecimento e serão publicadas nos canais de comunicação da CPGAJ e da Cúpula Judicial Ibero-Americana. As decisões classificadas em segundo e terceiro lugares também serão divulgadas por esses canais, e o comitê poderá conceder menções honrosas a outras sentenças de destaque.

Instituído em 2016, o prêmio foi entregue pela primeira vez em 2023, durante a Assembleia Plenária da XXI Cúpula Judicial Ibero-Americana, em Lima, no Peru. A segunda edição aconteceu em 2025, durante a Assembleia Plenária da XXII Cúpula, em Santo Domingo, na República Dominicana.

O regulamento está disponível no site da CPGAJ.