O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) será o primeiro do país a abrigar a iniciativa pioneira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que busca aprimorar o trabalho dos juízes de 1ª instância por meio do compartilhamento de conhecimento e práticas. Ao longo da próxima semana, a corte piauiense irá receber oito magistrados de diferentes estados, todos com larga experiência em Processo Civil e Direito Público, para a edição inaugural de curso teórico e prático Aperfeiçoamento de Atividade Judicante. Juízes das principais Comarcas do Estado participarão da empreitada, cujo objetivo final será a resolução célere de processos que envolvem grande interesse público – como as ações de improbidade administrativa.

De acordo com o juiz-auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, o projeto não funcionará como um simples mutirão para diminuir o número de processos pendentes de conclusão. “Trata-se de um empreendimento qualitativo. Em parceria com a Justiça local e com o apoio de associações de juízes, nós mapeamos os processos de maior complexidade e buscamos magistrados de outros estados, que já resolveram problemas similares, para que todos possam compartilhar as suas experiências”, explica.

O curso funcionará da seguinte maneira: 12 juízes de 1º grau de comarcas do interior do Piauí selecionarão, cada um deles, dez processos que serão levados a Teresina para serem analisados conjuntamente com os magistrados convidados pela Enfam para participar do curso. Além dos juízes das comarcas interioranas, as duas varas de Fazenda Pública da capital também enviarão 40 processos para análise, sob a coordenação de um dos seus magistrados.

Pesquisa-Ação

A metodologia adotada para o curso será a pesquisa-ação: trata-se de uma pesquisa social de base empírica que é realizada associada a uma ação que visa à resolução de um problema coletivo, tendo seus participantes – no caso, os magistrados piauienses e convidados – atuação cooperativa.

Diferentes tipos de processos serão analisados durante o empreendimento: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, entre outros. Conjuntamente, os juízes procurarão solucionar os casos – mas a palavra final, obviamente, será do magistrado piauiense responsável pelo processo.

Mais do que analisar os 160 processos ao longo de uma semana, o objetivo do curso é a elaboração de enunciados que sirvam para orientar os juízes de todo o país a superar os entraves, tanto jurídicos quanto gerenciais, que por vezes dificultam o bom andamento dos trabalhos em suas comarcas.

O curso Aperfeiçoamento de Atividade Judicante segue as recomendações 28 e 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a instituição de mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos materiais e humanos para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias. Também está em conformidade com a meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário que estabelece que todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até o final de 2011 sejam julgadas até 31 de dezembro deste ano.

Magistrados convidados

Os juízes convidados pela Enfam para compartilhar conhecimentos com os magistrados piauienses são os seguintes:

– Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

– Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

– José Vianna Ulisses Filho, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

– Gilson Delgado Miranda, juiz substituto em segundo grau do TJSP.

– Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

– Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, 3º Juiz auxiliar da Comarca de Sorocaba, TJSP.

– Cristiano Arantes e Silva, juiz-corregedor do TJPA.

– José Luiz Leite Lindote, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).