Últimos dias de inscrições para a 3ª turma do Mestrado Enfam em Direito e Poder Judiciário

Interessados no curso devem se inscrever até as 23h59 do dia 14 de março de 2022

Interessados no curso devem se inscrever até as 23h59 do dia 14 de março de 2022

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que as inscrições para a seleção de magistrados brasileiros interessados em integrar a 3ª Turma do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário foram prorrogadas até as 23h59 do dia 14 de março de 2022, horário de Brasília. Os pedidos de ingresso e os documentos listados no item 3.9 do Edital nº. 3/PPGPD/2022, que regulamenta o processo de seleção, devem ser encaminhados à Escola através do formulário on-line disponível no site da Enfam.

Saiba mais
O processo seletivo é composto por três etapas: avaliação da aderência às linhas de pesquisa do Mestrado Profissional e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; avaliação do pré-projeto de pesquisa, trajetória profissional e currículo Lattes; e entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa.

O Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário, tem duas linhas de pesquisa. A primeira, com foco na “Eficiência e Sistema de Justiça”, parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do Sistema de Justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à Justiça. A segunda linha, sobre “Ética, integridade e efetividade na atividade jurisdicional”, tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional, tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho.

As disciplinas contarão com aulas presenciais no decorrer do período letivo, concentradas em uma semana por mês, de forma a possibilitar a participação dos professores e alunos, com necessidade mínima de afastamento da atividade jurisdicional.

Vagas
O curso terá 20 vagas, oferecidas a magistrados e magistradas da Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias) ou da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, e a ministros brasileiros que preencham todos os requisitos presentes no Regimento Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário da Enfam (PPGD/Enfam) e no edital que regula o processo seletivo.

As vagas serão divididas entre as duas linhas de pesquisa, sendo 14 delas para magistrado vitalício; quatro para magistrado vitalício que se autodeclare preto ou pardo; uma vaga para magistrado vitalício com deficiência; e uma vaga para magistrado vitalício autodeclarado indígena, conforme a Resolução Enfam n. 2/2020.

Em caso de não preenchimento ou desistência, as vagas serão remanejadas, a critério da coordenação-geral do Programa.