O Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação abordará temas de relevância nacional, como a independência, a autonomia e a tecnicidade das agências reguladoras diante de decisões políticas dos poderes concedentes, o ativismo judicial e dos tribunais de contas nas atividades reguladas e os limites da regulação e interferência das agências reguladoras nas atividades […]
O Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação abordará temas de relevância nacional, como a independência, a autonomia e a tecnicidade das agências reguladoras diante de decisões políticas dos poderes concedentes, o ativismo judicial e dos tribunais de contas nas atividades reguladas e os limites da regulação e interferência das agências reguladoras nas atividades de caráter privado.
As inscrições para as 40 vagas destinadas à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) podem ser realizadas até o próximo dia 2 de maio, por meio do link. Foram reservadas também 15 vagas para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras 15 para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que podem ser feitas pelo mesmo endereço eletrônico.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os Contratos de Concessão será o tema da palestra do diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins. O evento será realizado nos dias 5 e 6 de maio de 2016, no Hotel Brasil 21, em Brasília (DF).
Também participarão do simpósio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ex-diretor-geral da Enfam, que proferirá palestra sobre o tema Independência, Autonomia e Tecnicidade das Agências Reguladoras frente às decisões dos Poderes Concedentes; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Medes e Marco Aurélio Mello, que farão, respectivamente, a seguintes palestras: A Relevância do Judiciário. Preservação da Segurança Jurídica. Respeito às Leis e Contratos. Garantia de atratividade de Capital Privado e Concorrência e Regulação na Ótica dos Tribunais.
O evento é promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em parceria com a Enfam, a Academia Paulista de Magistrados (APM), e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
As inscrições são gratuitas, entretanto os participantes deverão arcar com as despesas de diárias e passagens.
Outros interessados poderão fazer suas inscrições diretamente na página da Abdib.
Confira aqui a programação preliminar.