As inscrições para o curso Combate à Alta Litigiosidade Tributária encerram-se amanhã (24). A ação educativa, destinada a magistrados e magistradas federais e estaduais, é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e acontecerá no período de 30 de maio até 14 de setembro deste ano.

O curso terá 40 vagas e carga horária de 40 horas-aula, sendo 24 horas de encontros assíncronos e atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem e 16 horas de oficinas presenciais, de caráter obrigatório.

O objetivo da formação é proporcionar ferramentas para analisar contenciosos tributários de modo mais preciso, adequado e célere e fazer com que juízas e juízes atuem como agentes da mudança cultural na relação tributária e na promoção de uma nova agenda.

Oficinas

Dividido em oficinas, o curso é coordenado pelo juiz federal Marcus Lívio Gomes. Análise dos projetos de leis para a Reforma do Contencioso Tributário, consolidação da Política Nacional de Redução da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, diagnósticos e métricas em relação às metas baseadas no relatório Justiça em Números estão entre os temas que serão analisados na sala de aula.

A Enfam não arcará com custos de passagem e hospedagem.

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