A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (3), novo episódio do podcast Fala Enfam, que traz uma reflexão sobre o uso dos precedentes e seu impacto no combate à litigiosidade. Este é o quarto episódio da terceira temporada do podcast e conta com a participação da juíza de Direito Mariana Machado, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O episódio foi apresentado por Mara Lina Silva do Carmo, juíza federal em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça, e já está disponível no Spotify e no canal da Escola no YouTube.

Sobre o episódio
Na entrevista, Mariana destacou a importância de se discutir a cultura dos precedentes judiciais qualificados, uma vez que eles foram eleitos, com o Código de Processo Civil, de 2015, a fonte formal primária do Direito.

Autora do livro “Quando o precedente não basta: a efetividade judicial à prova de prática”, que traz um estudo empírico inédito focado em sentenças de contratos bancários, a magistrada afirmou que tem verificado a ausência de uma cultura difundida sobre a importância de utilizar os precedentes judiciais qualificados para maior racionalidade e maior segurança em nosso sistema jurídico. “Isso é importante para que situações jurídicas semelhantes sejam tratadas de forma semelhante, dando maior previsibilidade dentro do nosso sistema de Justiça”, disse.

Mariana ressaltou que, quando se pensa nos últimos relatórios da Justiça e Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é visível que os juízes e os servidores trabalham cada vez mais, mas o número de demandas judiciais, a cada ano, só aumenta. “Eu costumo dizer que o Poder Judiciário foi pensado para ser a última rácio, mas nós somos a primeira. As pessoas vêm logo para o Judiciário quando poderiam estar resolvendo de forma administrativa. E esse alto volume de demandas poderia ter maior racionalidade e, até mesmo, eu entendo que a utilização dos precedentes judiciais qualificados pode reduzir inclusive a litigância aventureira”, afirmou.

Segurança jurídica
O precedente judicial qualificado é uma tese jurídica que foi firmada, após amplo debate realizado pelos tribunais superiores, fixando aquele tipo de posicionamento para aquela situação jurídica. Dessa forma, segundo a juíza, quando a pessoa entra na justiça, ela passa a ter uma previsibilidade sobre o seu caso se for semelhante, ampliando a segurança jurídica.

“Quando os precedentes judiciais qualificados não são conhecidos, não são devidamente aplicados, isso não ocorre. Então, cadê a segurança jurídica, da pessoa tentar falar ‘eu vou entrar na justiça e tem aquela tese’? Claro que, como magistrados e magistradas, temos que verificar se os precedentes se aplicam ou não àquele caso, fundamentar como é previsto no nosso CPC, mas a necessidade de difusão dessa cultura é imprescindível para que a gente possa ter maior coerência, maior racionalidade e, até mesmo, reduzir a litigância aventureira”, frisou Mariana.

A magistrada lembrou que é importante distinguir quando se aplica um precedente judicial qualificado, porque não quer dizer que deva ser uma aplicação cega. “Quando temos uma tese fixada, nós temos uma ementa e as razões fundamentais que ensejaram aquela tese. Então é preciso olhar as razões determinantes para se aplicar um precedente. É justamente isso que eu falo no meu livro”, disse.

No podcast, Mariana Machado fala ainda sobre como superar as resistências institucionais para que a aplicação de teses jurídicas se torne uma rotina de gestão nas unidades judiciárias, quais os principais desafios práticos que os magistrados enfrentam hoje na implementação dessa agenda e como deve ser o perfil do julgador diante dessa nova realidade do Direito brasileiro.

Podcast Fala Enfam
O podcast é uma iniciativa da Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. Voltado principalmente a integrantes da magistratura, estudantes e bacharéis em Direito, tem o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes para a magistratura e o Poder Judiciário brasileiro, em um formato leve e acessível.

Os primeiros episódios da temporada já foram lançados e trouxeram um debate sobre infância e adolescência como política judiciária permanente, com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz de Direito Fabio Esteves; sobre os desafios de administrar um órgão com a estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; e sobre violência política, com a conselheira nacional do Ministério Público Karen Luise de Souza. Os bate-papos também estão disponíveis no Spotify e no YouTube.